Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3760/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/01/2013
Ementa: Autoriza a abertura de créditos especial ao orçamento geral do Município, em favor de diversas secretárias municipais, com a finalidade de pagar o FGTS e INSS relativos ao 13º salário e ao mês de dezembro de 2012, no valor de R$316.536,55.
LO - Lei Ordinária-3759/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/01/2013
Ementa: Autoriza a abertura de créditos especial ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias municipais, com a finalidade de pagar os servidores relativas ás folhas de competência de dezembro de 2012, no valor de R$1.549.103,84.
LO - Lei Ordinária-3758/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/2012
Ementa: "Regulamenta o exercício da atividade de motofrete no Município de Diamantina/MG e dá outras providências.
PO - Portarias-57/2012
Sancionada: 28/12/2012
Ementa: Exonera servidores exercentes de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração da Presidência.
LO - Lei Ordinária-3757/2012
Sancionada: 27/12/2012
Ementa: Concede subvenções no exercício de 2013 e dá outras providências.
RES - Resolução-168/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/12/2012
Ementa: Estabelece o Regimetno Interno da Câmara Municipal de Diamantina, Minas Gerais, e dá outras providências.
PO - Portarias-56/2012
Sancionada: 20/12/2012
Ementa: Considera-se como ponto facultativo na Câmara Municipal os dias 24/12/2012 e 31/12/2012
LO - Lei Ordinária-3756/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/12/2012
Ementa: Institui o Dia da Reforma Protestante e da Conciência Evangélica no Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3755/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/12/2012
Ementa: Dá denominação de Rua Efigênia Alves Pereira á Rua "B", localizada na sede do distrito de Guinga.
LO - Lei Ordinária-3754/2012
Sancionada: 05/12/2012
Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2013.
LC - Lei Complementar-108/2012
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/12/2012
Ementa: Altera a medida do afastamento posterior e da dimensão mínina das distâncias das divisas laterais previstas no zoneamentodo Anexo I da Lei Complementar nº. 101, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-715/2015
Sancionada: 27/11/2012
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos concernentes ao encerramento formal do exercício de 2012 no que se refere á execução orçamentária, financeira e patrimonal, ao balanço geral e ao cumprimento das determinações da Lei 4.320/64, da Lei de Responsabilidade fisical e legislação correlata.
PO - Portarias-54/2012
Sancionada: 27/11/2012
Ementa: Formaliza designação de Comissão Temporária Especial para os fins especifica.
LO - Lei Ordinária-3753/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/11/2012
Ementa: Regulamenta o Serviço de Transporte Público individual de passageiros por táxi no Município de Diamantina e dá outras providências.
PO - Portarias-53/2012
Sancionada: 20/11/2012
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-52/2012
Sancionada: 20/11/2012
Ementa: Formaliza designação de Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3752/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/11/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas localizadas no Bairro Cazuza e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3751/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/11/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Beco Àlvaro Monteiro a uma via pública em área restrita, sem denominação localizado na Rodovia Salto da Divisa, na Vila Francisco Mota e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-676/2012
Sancionada: 12/11/2012
Ementa: Institucionaliza a Transição do Governo de 2009/2012 para o Governo 2013/2016 no âmbito do Poder Executivo Municipal.
LC - Lei Complementar-107/2012
Sancionada: 07/11/2012
Ementa: Altera a medida do afastamento posterior e da dimensão mínima das distâncias das divisas laterais previstas no zoneamento do Anexo I da Lei Complementar nº 101, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município.


 
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