Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3925/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/05/2016
Ementa: Altera a denominação do Bairro da Glória, localizado na sede do Município e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-132/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/05/2016
Ementa: Altera a redação do inciso VI do artigo 3° da Lei Complementar nº 124, de 23 de dezembro de 2015.
LO - Lei Ordinária-3924/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/04/2016
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-3923/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/04/2016
Ementa: Dispõe sobre aplicação de multa aos proprietários possuidores, detentores ou responsáveis, a qualquer título, por imóveis, no Município, que recusarem o recebimetno de visita dos Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ou dos demais profissionais que desempenham atividades de promoção, prevenção e vigilância em saúde e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3922/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/04/2016
Ementa: Dispõe sobre denominação dos logradouros do Bairro Campo Belo, na sede do Município e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-131/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/04/2016
Ementa: Institui novo Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3921/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/03/2016
Ementa: Dá denominação de Rua Escrivã Anísia Moreira a atual "Rua F" localizada no Bairro de Fátima, na sede do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3920/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/03/2016
Ementa: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condicões de atender á população e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3919/2016
Sancionada: 30/03/2016
Ementa: Dá denominação de Rua Maria Izabel Miranda a uma rua sem nome, situada no Bairro Cazuza, na sede do município.
LO - Lei Ordinária-3918/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/03/2016
Ementa: Institui no Município o Dia da Musicalidade e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3917/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento á Economia Popular Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e o Fundo Municipal de Fomento á Economia Popular Solidária no Município de Diamantina, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-130/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 38, de 26 de maio de 2000, que dispõe sobre a reforma da Lei Complementar nº 5, de 19 de novembro de 1993 que cria o Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV.
LC - Lei Complementar-129/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 116, de 17 de setembro de 2014, no que se refere ao nível de vencimento dos cargos de servente escolar e assistente de serviços escolares e acrescenta o inciso XVIII ao artigo 60 da Lei Complementar nº 94, de 15 de setembro de 2011, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-128/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: Concede reajuste no salário base dos profissionais do magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.
LC - Lei Complementar-127/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/03/2016
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 125, de 22 de dezembro de 2015.
LO - Lei Ordinária-3916/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/03/2016
Ementa: Dá denominação de "Dr.Dirceu Antônio dos Reis" ao prédio do Laboratório de Análises Clínicas do Município de Diamantina.
LC - Lei Complementar-126/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/02/2016
Ementa: Regulamenta o parcelamento de imóvel rural localizado fora da zona urbana ou de expansão urbana, por chacreamento, no Município, para fins urbanos.
LO - Lei Ordinária-3915/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/02/2016
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.753, de 26 de novembro de 2012, que "Regulamenta o serviço de transporte público individual de passageiros por táxi no Município de Diamantina e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-3914/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/01/2016
Ementa: Proíbe o uso de amianto ou asbesto em obras públicas no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3913/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2015
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.


 
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