Portal de transparência da Câmara Municipal de Diamantina | Cássio Antônio Moreira () MDB - Movimento Democrático Brasileiro
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Cássio Antônio Moreira
Cargo:
Vereador Presidente
Partido:
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
E-Mail:
cassio.moreira@cmdiamantina.mg.gov.br
Legislatura(s):
Legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024

Biografia

Cássio Antônio Moreira, mais conhecido como Cássio Moreira, nascido em 11/05/1972, tem 48 anos e é natural de Diamantina/MG.
Cássio Moreira além de Legislador é também Empresário no setor alimentício, junto com seus irmãos, atualmente emprega mais de 300 pessoas, direta e indiretamente, contribuindo decisivamente para a geração de emprego e renda no Município e fortalecendo a economia local.
Candidatou-se a Vereador pela primeira vez em 2008, assumindo a legislatura 2009-2012, sendo reeleito em 2013, renunciando ao cargo de Vereador para assumir o cargo de Vice-Prefeito, no período de 05 de maio de 2013 a 31 de dezembro de 2016, no exercício do cargo de Vice-Prefeito, exerceu também o cargo de Secretário Municipal de Governo, simultaneamente.
No ano de 2016, candidatou-se a Vice-Prefeito novamente não sendo reeleito e pela terceira vez candidatou-se para o cargo de Vereador no ano de 2020, sendo eleito com 567 votos, assumindo a legislatura 2021-2024.


01/01/2021 a 31/12/2021 - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
01/01/2021 a 31/12/2022 - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
01/01/2023 a 31/12/2024 - Presidente da Mesa Diretora
Indicação 0048/2024
Reunião: 08/04/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. EXª, reiterando Indicação anterior, que seja acionada Secretaria Competente para viabilizar o Patrolamento e Cascalhamento, para manutenção do final da Rua Jatobazeiro, no Bairro Carrasco na sede do município. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária tendo em vista várias reclamações recebidas pelos moradores e condutores que precisam da estrada para trafegar, a mesma se encontra deteriorada, após o período chuvoso.
Indicação 0047/2024
Reunião: 08/04/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª., a fineza de determinar aos setores competentes , a gentileza de executar pavimentação, na Rua Geraldo de Oliveira do Bairro Maria Orminda na sede do município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se devido as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam da referida rua para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção após período chuvoso, a mesma se encontra deteriorada, trazendo muitas dificuldades para os transeuntes. Por isso solicito que se faça as devidas manutenções para solucionar os problemas existentes com o intuito de garantir a qualidade de vida dos moradores e segurança para transitar, diminuindo assim os transtornos causados aos nossos munícipes.
Indicação 0031/2024
Reunião: 08/04/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque- Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª., a fineza de determinar aos setores competentes , a gentileza de executar recapeamento asfáltico, Placas de sinalização, Placa de denominação de rua das seguintes ruas do Bairro Santo Inácio na sede do município: Rua Amarantes Rua do Cruzeiro Rua Dona Benzinha Rua José Aguilar JUSTIFICATIVA: Os moradores reivindicam que providências sejam adotadas para atendimento das melhorias solicitadas, as quais irão proporcionar qualidade de vida aos munícipes, residentes e os que trafegam nos citados logradouros públicos.
Indicação 0007/2024
Reunião: 19/02/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito e indico-lhe a gentileza de acionar o órgão responsável pelos serviços de limpeza pública para providenciar a retirada da lixeira de 500 (quinhentos litros), localizada na Avenida Getúlio Vargas, em frente a residência nº 501, no bairro Vila Operária, conforme demonstrado na fotografia anexa. JUSTIFICAÇÃO Trata-se de reivindicação dos moradores próximos ao local onde foi disponibilizada a lixeira, os quais alegam que devido a ela estar instalada próximo a uma escada, cachorros e gatos não têm encontrado dificuldades para adentrarem a ela, rasgando os sacos de lixo e o espalhando pela rua, causando-lhes muitos transtornos,. Associado ao acima exposto, nestes períodos de chuva é grande o volume de agua que está se acumulando nela, a tornando um verdadeiro criadouro do mosquito causador da Dengue. É importante registrar, finalmente, que na residência nº 501, que fica de frente para a lixeira, reside uma criança que foi acometida da Covid-19, enfermidade que lhe deixou muitas sequelas, e que, em razão de sua saúde ficar extremamente debilitada e fragilizada se ela vir a contrair Dengue sua vida correrá grandes riscos, infelizmente. Nestes termos, pede deferimento.
Requerimento 0017/2023
Reunião: 16/10/2023
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Respeitosamente, na forma regimental e ouvido o Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES desta Augusta e Egrégia Câmara Municipal ao Ilustríssimo Dr. José Aristeu de Andrade em homenagem ao seu Centenário de Nascimento, que ocorrerá na dada sublime de 28 do mês corrente. A presente e singela homenagem nada mais é do que justo reconhecimento do povo diamantinense a Dr. José Aristeu, que optou por ser um profissional de uma das mais nobres profissões existentes no universo, que é a de salvar vidas. Sua folha de serviços prestados à municipalidade diamantinense é irretocável e digna de ser sempre lembrada para que fique registrada na memória da presente e das futuras gerações diamantinenses.
Moção 0011/2023
Reunião: 25/09/2023
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Requeremos a Vossa Excelência, respeitosamente, que seja encaminhada cópia xerográfica da Moção abaixo aos Excelentíssimos Senador Rodrigo Pacheco e Deputado Federal Arthur Lira, respectivamente, Presidente do Egrégio Senado Federal e da Augusta Câmara dos Deputados, de APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas de competência do Poder Legislativo, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, no seguinte teor: Excelentíssimos Senador Rodrigo Pacheco e Deputado Federal Arthur Lira, respectivamente, Presidente do Egrégio Senado Federal e da Augusta Câmara dos Deputados: Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implicita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira. Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas propõe a tese que ultrapassa este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida” e afirma ainda que “a dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional”. O conteúdo essencial mínimo para a dignidade humana, segundo os próprios ministros da Corte, é [1] o valor intrínseco, simplesmente porque se é humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] autonomia, isto é, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] o valor comunitário. Ainda segundo os ministros da Corte, é na interseção entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de existência digna passa a receber conteúdo concreto. Não há preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional. Coloca-se, assim, na própria tese, critérios alheios ao ordenamento jurídico brasileiro e um relativismo tal que atinge a vida humana em geral e não apenas a dos nascituros. Esta moção ainda louva especialmente as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, trata a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do poder legislativo” e deixa claro que “não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão”. Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador. Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular, de que reza o Parágrafo Único do Artigo Primeiro de nossa atual Constituição “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” .E é com base nesse dispositivo constitucional que a população diamantinense, por meio deste Parlamento, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contrária ao aborto. Esta tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente ao tentar evadir a restrição popular manifesta por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, o Congresso Nacional. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada às autoridades anteriormente mencionadas, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, aos nossos lídimos representantes no Colendo Congresso Nacional.
Indicação 0232/2023
Reunião: 11/09/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente, O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. EXª, que solicite junto à Secretaria Competente da Administração Pública a viabilização de Patrolamento, Cascalhamento, e que seja estudado a possibilidade de esta aplicando o resíduo da usina asfáltica, para manutenção da estrada Morro das Mangueiras, Lavrinha perto do Pinheiro, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se devido as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam da referida estrada para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção, a mesma se encontra deteriorada, trazendo muitas dificuldades para os transeuntes. Por isso solicito que se faça as devidas manutenções para solucionar os problemas existentes com o intuito de garantir a qualidade de vida dos moradores e segurança para transitar pela estrada, diminuindo assim os transtornos causados aos nossos munícipes.
Requerimento 0011/2023
Reunião: 14/08/2023
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Respeitosamente, na forma regimental e ouvido o Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE CONGRATULAÇÃO desta Augusta e Egrégia Câmara Municipal à Loja Maçônica Fraternidade do Tijuco, pelos seus 10 (dez) anos de existência, completados em 3 de agosto de 2023. A presente e singela homenagem nada mais é do que justo reconhecimento do povo diamantinense à respeitável e aludida Loja Maçônica, através de seus legítimos representantes neste Parlamento, pelos incontáveis serviços filantrópicos e de caráter social, prestados a pessoas e famílias mais necessitadas, propiciando-lhes uma vida mais digna.
Indicação 0175/2023
Reunião: 26/06/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor ou órgão competente da administração pública que seja viabilizado a substituição de lâmpada vapor mercúrio, de coloração amarela por lâmpada de LED, localizado na Rua Rodrigo Romualdo Silva, em frente a residência de número 40, no bairro Vila Operaria, neste município. JUSTIFICATIVA: Os moradores reivindicam providências para que seja viabilizada a substituição da lâmpada, que promovera a garantia de maior segurança dos municipes.
Indicação 0160/2023
Reunião: 05/06/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipial, nos seguintes termos: INIDICO: Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual indico-lhe a gentileza do Município adotar as providências que urgem, visando o pronto e fiel cumprimento da Lei n.º 2868, de 5 de dezembro de 2003, a qual versa sobre a criação e comercialização de cães das raças que menciona e dá outras providências. JUSTIFICAÇÃO: Os ataques de cachorros das raças Pit-bull e Rottweiler estão se tornando corriqueiros no município em decorrência do descumprimento deliberado da lei pelos proprietários deles. Se os proprietários desses animais estivessem cumprindo o que determina o inciso III da Lei em questão referidos episódios não eram uma realidade, vez que citado dispositivo determina o expresso uso de focinheira nos cachorros das raças Pit-bull e Rottweiler. Faz-se necessário que referida lei seja efetiva e prontamente cumprida, de forma a se evitar que devido ao seu descumprimento tenhamos um ataque deles com morte. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0159/2023
Reunião: 05/06/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual indico-lhe a possibilidade da Prefeitura, após proceder ao necessário levantamento e plausibilidade acerca do caso, de providenciar a instalação de placas nas praças públicas, sobretudo naquelas recém qualificadas, contando, de forma sucinta, a história em relação à pessoa que lhe deu a denominação. JUSTIFICAÇÃO Nossa sugestão acima tem por objeto atender aos clamores de parte da sociedade diamantinense, os quais endossamos plenamente, por termos consciência que esta é uma maneira simples de informação não só para nossos conterrâneos e visitantes, mas para a posteridade, sobre a justificativa que possibilitou e culminou na denominação dos referidos logradouros públicos. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0158/2023
Reunião: 05/06/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual indico-lhe o obséquio de acionar o órgão responsável pelos serviços de trânsito para providenciar a colocação de placa de sinalização em frente aos órgãos de prestação de serviços públicos, estabelecidos na sede do município, especialmente no Centro Histórico, permitindo o estacionamento de veículos utilizados por idosos e pessoas especiais. JUSTIFICAÇÃO Acreditamos ser desnecessário tecermos maiores comentários acerca da medida ora pleiteada, contudo nos permitimos participar ao Chefe do Executivo que reiteradas vezes temos sido procurados por idosos e pessoas especiais – ou cidadãos ligados e eles -, solicitando-nos arregimentação de esforços junto a esse Executivo para que referidas providências sejam adotadas, com o objetivo de auxiliá-los na acessibilidade aos órgãos públicos retro mencionados. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0141/2023
Reunião: 22/05/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes: INDICO: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o obséquio de acionar o òrgão respensável pela manutenção da iluminação pública, para providenciar, em data inadiável, a troca de lâmpadas queimadas nos seguintes logradouros públicos, no bairro Palha: Travessa Irmã Luiza Dufon, Rua Irmã Luiza Dufon, Rua Argemiro Dias e Rua Dona Ruth. JUSTIFICAÇÃO: Nosso pleito fundamenta-se em pedido de uma cidadã diamantinense,conforme cópia anexa, sob a seguinte alegação: Os moradores do bairro da Palha pagam IPTU e a Taxa de Iluminação Pública, religiosamente, acrescendo, ainda, que "A luz é um bem essencial e indispensável à todo cidadão..."
Indicação 0123/2023
Reunião: 08/05/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. Na forma regimental, determinar ao setor/órgão competente que viabilize o deslocamento de um poste localizado na Rua Esmeralda , em frente à garagem da residência de n° 261, no bairro Belo Vista. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pois o poste se encontra em um local inadequado. O morador da residência procurou o Vereador solicitando esta providência, pois está atrapalhando a entrada e saída do veículo da garagem. Conforme fotos em anexo.
Indicação 0122/2023
Reunião: 08/05/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª. a necessidade de intervir junto ao setor competente da administração pública para que seja viabilizada a instalação de mais um braço de luz completo em um poste localizado na Travessa Cruz de Moises, próximo ao n° 92 , no bairro da Palha, nesse municipio. JUSTIFICATIVA: Os moradores do referido logradouro público, vêm sofrendo com a ausência da iluminação, devido ao braço de luz existente ser insuficiente para iluminar o citado logradouro. Tornando assim o lugar proprício ao uso de drogras, causando insegurança aos municipes que trafegam no período noturno no local.
Indicação 0115/2023
Reunião: 24/04/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual indico-lhe a fineza da intervenção do Executivo, objetivando a execução de serviços de melhorias por toda extensão da Rua Abílio Barreto, no bairro Consolação. JUSTIFICAÇÃO :Formulo a presente indicação, endossando pedido dos moradores da referida rua e do bairro onde ela está localizada, por se tratar de uma rua consideravelmente íngreme, que em épocas de chuva causa grandes transtornos e indignação para eles e muitos outros munícipes que a utilizam diariamente, a qual dá acesso direto ao Centro da cidade.Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0114/2023
Reunião: 24/04/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual indico-lhe a fineza de acionar a Secretaria competente para providenciar a retirada de grande volume de entulho acumulado em frente à Igreja de Santa Rita, no distrito de Sopa. JUSTIFICAÇÃO: Formulo a presente indicação, endossando pedido dos moradores daquele distrito, considerando a aproximação das festividades alusivas a Santa Rita, tradicionalmente realizadas todos anos, ocasião em que o distrito recebi elevado número de visitantes, além dos moradores locais.Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0113/2023
Reunião: 24/04/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual indico-lhe a fineza de interceder junto ao Gerente Distrital da Copasa, Vilson José de Amorim, objetivando a regularização de uma rua paralela à Rua Professora Ayole da Conceição Mota, que dá acesso à Rua Farinha Seca, conforme fotografias anexas. A referida via, localizada em área de terreno da Copasa, conforme informações que nos foram passadas por alguns munícipes, carece de benefícios de saneamento básico e infraestrutura, especialmente de pavimentação e iluminação pública. JUSTIFICAÇÃO Como é sabido, é intenso o fluxo de veículos por aquele trecho. E com a aproximação da inauguração do CEMEI da Palha não temos dúvida de que esse fluxo será ainda maior. Sendo assim, esse Executivo chegando a bom termo com a Copasa, ela se tornará mais uma via de acesso, que contribuirá sobremaneira para a melhoria do trânsito e segurança da população. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0109/2023
Reunião: 24/04/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente que tome as medidas cabíveis e necessárias para que seja viabilizada a retirada de entulhos sobre o meio fio, localizado na Rua João Evangelista da Rocha, próximo a caixa d’água, no bairro Vila Operaria, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se por ser uma solicitação, dos moradores e transeuntes que necessitam da citada rua para trafegar, mas, a mesma se encontra com o referido entulho que dificulta a passagem de pedestres e veículos. Segue fotos em anexo. Cumpre esclarecer que o atendimento dessa solicitação irá resguarda a segurança e a integridade física dos munícipes que utilizam esse logradouro público, evitando possíveis acidentes.
Moção 0007/2023
Reunião: 24/04/2023
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta e soberana consideração dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta Edilidade em homenagem e respeito ao lamentável e inesperado falecimento do senhor MÁRCIO DA CRUZ SILVA, ocorrido dia 30/3/2023, aos 42 anos de idade, filho de José da Conceição Silva (in memoriam) e Hermínia da Cruz Silva, tendo o corpo sido sepultado no Cemitério Municipal da sede desta cidade, no dia seguinte, sob a presença maciça de um número incontável de parentes e amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviverem com ele e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma. O Senhor Márcio da Cruz Silva deixa para nosso convívio, mãe querida, Valéria da Luz Silva, com quem era casado, os filhos Davi Lucas e João Miguel, e os irmãos Wilton, Eduardo, Carmem Lúcia, Nilton e Marcelo. Era exemplar servidor público da Prefeitura Municipal desta cidade, exercendo cargo com responsabilidade e competência, discernimento e dedicação, zelo e austeridade, urbanidade e humildade, o que lhe rendeu merecida nomeação para investidura em cargo de chefia, em reconhecimento as virtudes retro mencionadas. Apesar da pouca idade, o nosso já saudoso Márcio deixa-nos um legado sem igual, lastreado pela honestidade e integridade, honra e humildade, justiça e amor ao próximo, virtudes escassas em todos os segmentos da sociedade nos tempos atuais. A comoção e consternação que ainda pairam sobre Diamantina conduzem-nos a lamentar profundamente seu passamento, restando-nos, porém, elevarmos humildes preces ao nosso benevolente Pai Celestial, rogando-Lhe que sua alma descanse em paz, perene e sossegadamente em Seu Glorioso Reino. À família enlutada hipotecamos nossa solidariedade, com sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos parentes e amigos, neste momento difícil, e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-lo de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo perenemente ao Seu lado. Requer, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada.
Moção 0005/2023
Reunião: 17/04/2023
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Os vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que, após aprovação, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste legislativo, profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta edilidade em respeito ao falecimento do Senhor Antônio Heldercir de Faria, ocorrido no dia 11 de abril, do corrente ano. O Senhor Antônio Eudes Farias, era um homem honroso e querido por todos que tiveram a satisfação de conhecê-lo. Ele deixa-nos um legado de vida a seguir, lastreado na fé, honestidade, alegria, caráter e honra. Ele deixa também seu legado enquanto Servidor Público do Município de Diamantina, no qual por mais de 30 anos atuou com amor pelo seu ofício, dedicação e integridade. Neste momento de pesar e dor, elevamos nossas humildes preces ao nosso benevolente Pai Eterno e Celestial, para que sua alma descanse em paz, perenemente, ao seu lado e que possa dar aos seus entes queridos e amigos resignação e conforto suficientes para entenderem seus desígnios. Manifestamos profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Requeremos, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada, para conhecimento.
Moção 0004/2023
Reunião: 10/04/2023
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta e soberana consideração dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta Edilidade em homenagem e respeito ao lamentável falecimento do ex-Vereador deste poder legiferante, JOSÉ ALVES CAMELO, ocorrido dia 2/3/2023, tendo o corpo sido sepultado no Cemitério Municipal da sede desta cidade, no dia seguinte, sob a presença maciça de um número incontável de parentes e amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviverem com ele e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma. O Senhor José Alves Camelo era casado com a Senhora Gerolisa Costa Camelo (in memoriam), deixando para nosso convívio 4 (quatro) filhos, 10 (dez) netos e 7 (sete) bisnetos. Aposentado pela Empresa de Correios e Telégrafos, nesta cidade, honrou o cargo no qual era investido, trabalhando com proficiência e solicitude, urbanidade e dedicação, responsabilidade e austeridade, se notabilizando como exemplar servidor público federal. Também foi Vereador desta Câmara Municipal, por dois mandatos, tendo cumprido a missão que foi confiada pelos seus eleitores com honradez e compromisso, serenidade e comprometimento, fazendo valer o juramento proferido quando de suas respectivas posses. Enfim, o nosso já saudoso José Alves Camelo deixa para nós, contemporâneos, e para a posteridade um legado sem igual, lastreado pela honestidade e integridade, honra e humildade, justiça e amor ao próximo, virtudes escassas em todos os segmentos da sociedade nos tempos atuais. A comoção e consternação que ainda pairam sobre Diamantina conduzem-nos a lamentar profundamente seu passamento, restando-nos, porém, elevarmos humildes preces ao nosso benevolente Pai Celestial, rogando-Lhe que sua alma descanse em paz, perene e sossegadamente em Seu Glorioso Reino. À família enlutada hipotecamos nossa solidariedade, com sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos parentes e amigos, neste momento difícil, e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-lo de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo perenemente ao Seu lado. Requer, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada.
Indicação 0068/2023
Reunião: 27/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual indico-lhe a fineza de acionar a Secretária competente para execução de serviçoes de melhorias na Rua Jatobazeiro, especialmente nivelamento e cascalhamento da mesma. JUSTIFICAÇÃO Trata-se de justa reivindicação dos moradores da referida via pública, haja vista que devido às precárias condições emq ue ela se encontra- fotos anexas-, estes estão tendo reiterados problemas com o transporte das crianças até a escola; o caminhão da coleta do lixo não consegue trafegar por toda a extensão da rua, obrigando os garis a percorrerem toda sua extensão a pé, e retornando ao caminão com grande quantidade de lixo; e também encontram grande dificuldade de deslocamento nos períodos de chuva. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0023/2023
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação INDICO: Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual indico-lhe a necessidade da extensão de rede elétrica na RuaValmira Pires, que teve sua expansão ampliada. JUSTIFICATIV: Formulo a presente Indicação, endossando justa reivindicação de seus moradores e de outros cidadãos, por se tratar de um benefício básico de infraestrutura, de fundamental importância para uma melhor qualidade de vida da população.
Indicação 0022/2023
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual indico-lhe a fineza de acionar a Secretaria competente para execução de serviços de melhorias na estrada que liga o distrito de Sopa até a Rodovia MG220. JUSTIFICATIVA: Trata-se de justa reivindicação dos moradores do referido distrito, haja vista que com a previsão de execução de obras na ponte da entratada do mencionado distrito, será considerável o aumento do fluxo de veículos no trecho que liga Sopa até a citada Rodovia MG220.
Requerimento 0001/2023
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Secretário de Governo, solicitando saber como está o planejamento da pavimentação que liga a o entrocamento da Estrada Real ao Distrito de Extração. JUSTIFICATIVA: Formulo a presente Requerimento atendendo pedido de alguns conterrâneos, entre eles, alguns residentes no distrito de Curralinho e que se encontram ansiosos por obterem uma informação fidedigna em relação ao caso em comento
Indicação 0156/2022
Reunião: 16/09/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual INDICO que o Executivo acione o titular da Secretaria competente para fazer uma visita de avaliação na Rua Aparecida, localizada no Bairro Rio Grande, altura do nº 24, visando a realização de uma vistoria técnica, com a finalidade de se encontrar uma solução efetiva e definitiva para o escoamento de água pluvial decorrente de uma nascente existente na serra próxima ao referido logradouro público, e que, durante os períodos chuvosos, transborda, abundantemente, sendo que o volume da água corre por debaixo da residência de n.º 24, desaguando na rua, causando alagamentos, erosões e deterioração da mesma, o que justifica que nosso pleito seja atendido prontamente, em data inadiável. Para conhecimento dos ilustres colegas Vereadores, do Excelentíssimo Prefeito e do titular da Secretaria Municipal afeta ao caso, segue, anexa, cópia de correspondência da cidadã que está sendo prejudica, expondo-nos a situação calamitosa e pugnando por uma solução o mais célere possível. Nestes termos, peço deferimento.
Requerimento 0015/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Com fundamento no inciso XIII e § 2º do artigo 63 da Lei Orgânica, que, após aprovação do Plenário, seja CONVOCADO o ilustríssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, senhor Daniel Martins da Silva para comparecer a esta Casa, na reunião ordinária deste Legislativo, a se realizar na data de 12 do mês em curso, às 16h (dezesseis horas), com a finalidade de prestar informações para os Edis sobre suas atividades e ações na pasta sob sua responsabilidade, de relevante interesse público, mediante perguntas do signatário deste e de outros colegas Vereadores que eventualmente pugnarem por também fazê-las, na oportunidade. Por oportuno, solicito que se outro requerimento semelhante a este outrora foi fora aprovado no curso desta sessão legislativa, que esta minha proposta seja considerada como reiteração do aludido requerimento. Por derradeiro, me permito reproduzir abaixo o inteiro teor do inciso XIII e § 2º, ambos da Lei Orgânica Municipal, que prescrevem: Art. 63. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras: XIII – convocar os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestarem informações sobre matéria de sua competência previamente determinada, aprazando dia e hora para o comparecimento, sob pena de crime de responsabilidade, sem justificação adequada; §2º A Câmara Municipal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Secretários Municipais ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. (Redação dada pela Emenda Revisional n.º 1, de 26/12/2012)
Requerimento 0014/2022
Reunião: 05/09/2022
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Em atendimento a abaixo-assinado formulado a esta Edilidade, tendo por signatárias algumas servidoras do Poder Executivo, entre aposentadas e ativas, cópia xerográfica anexa, requerem a V. Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações, para conhecimento deste Parlamento: 01 – Pela legislação complementar vigente, que trata da organização administrativa dos servidores ocupantes de cargos comissionados, os valores dos vencimentos destes eram definidos e identificados através da simbologia DAD. No Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022 não existe nenhuma simbologia. Como ficarão os valores dos vencimentos dos servidores efetivos ativos, porém apostilados, com direito ao recebimento dos vencimentos dos cargos comissionados nos quais foram apostilados? 02) Existe algum dispositivo no bojo do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022, garantindo aos servidores efetivos aposentados, devidamente apostilados, o recebimento do mesmo valor dos vencimentos dos servidores que serão nomeados para os cargos comissionados, correspondentes aos cargos dos servidores efetivos em que se deu o referido apostilamento? 03) Não seria necessária a inclusão no bolo do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022 de um Anexo detalhando a nomenclatura antiga de cada cargo e a nova nomenclatura, ou seja, a correlação dos cargos antigos e atuais, ou vice-versa? Justificação Tratam-se de dúvidas suscitadas por um universo de servidores públicos da seara do Executivo, entre aposentados e ativos, mormente em relação a alguns que foram apostilados por ex-chefes do Executivo, com fundamento em leis, e que se encontram apreensivos por vislumbrarem serem prejudicados com a aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022, de iniciativa do ilustre Prefeito Municipal, versando sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura, o qual se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa. Tendo em vista que o Chefe do Executivo pleiteia que o referido Projeto de Lei Complementar seja aprovado e encaminhado a ele para sanção até o final do mês em curso, ficamos no aguardo de que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Câmara de Vereadores tempestivamente.
Indicação 0131/2022
Reunião: 12/08/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação A Vossa Excelência a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar a instalação de quebra-molas nas ruas pavimentadas do Bairro Maria Orminda, especialmente naquelas que receberam esta benfeitoria mais recentemente. JUSTIFICAÇÃO A medida tem por objetivo coibir que alguns motoristas e motociclistas desenvolvam altas velocidades em seus respectivos veículos, incompatíveis e em desacordo com a legislação de trânsito, oferecendo, assim, iminente e constante risco a vida de todos que diariamente circulam pelas mencionadas ruas, especialmente das crianças e dos idosos. Nestes termos, peço e espero aprovação
Indicação 0130/2022
Reunião: 12/08/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação a Vossa Excelência a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Rua Maria São José, localizada no Bairro Maria Ormida, na sede do município. JUSTITIFCATIVA Trata-se de melhoria básica de infraestrutura, há muito esperada por seus moradores e que propiciará a eles melhores condições e qualidade de vida, há vista que devido a ausência da pavimentação, em períodos de seca a poeira é intensa e nas épocas de chuva a lama toma conta do citado logradouro, causando grandes transtornos aos seus moradores. Nestes termos, peço e espero aprovação
Indicação 0129/2022
Reunião: 12/08/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar a instalação de um container de lixo, com capacidade para até 500 litros, na Rua Ipê Amarelo, localizada no Bairro Campo Belo, na sede do Município, destinado ao descarte do lixo produzido e descartado pelos seus moradores. JUSTIFICATIVA A medida acima tem por objetivo atender a justa e oportuna reivindicação dos moradores da rua em questão, a qual endossamos, integralmente, haja vista que seu objetivo é impedir que o lixo produzido por eles não seja descartado de forma aleatória e que sirva de chamariz para animais, como cachorros e gatos, entre outros que oferecem perigo para a saúde humana, e também dificultando o serviço dos servidores responsáveis pela apanha do lixo. Nestes termos, peço e espero aprovação
Indicação 0125/2022
Reunião: 12/08/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito e INDICO-lhe o obséquio de acionar a Secretaria afeta à questão para providenciar intervenção na escadaria da Rua Maria Ilma de Lima, que interliga os bairros Bom Jesus e Vila Operária, visando sua requalificação, bem como a instalação de guarda-corpo nela, atendendo reivindicação dos moradores de ambos os bairros. JUSTIFICAÇÃO Conforme pode ser constatado nas fotografias anexas a referida escadaria se encontra em péssimo estado de conservação, necessitando de uma reforma o mais rápido possível. Por outro lado, tendo em vista se tratar de uma escadaria muito utilizada pelos moradores dos bairros interligado por elas, inclusive por criança e idosos, a instalação do pretendido guarda-corpo será de suma importância, posto que resguardará a segurança de todos os transeuntes. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0124/2022
Reunião: 08/08/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de incluir na programação de ações do governo de V. Exª. a pavimentação asfáltica de parte da Rua Juca Neves até a Praça dos Garimpeiros, no bairro Consolação. JUSTIFICATIVA Trata-se de medida de alto cunho social e econômico, considerando que a pavimentação asfáltica é menos dispendiosa em relação a sua manutenção; além de atender a antigos clamores da população, posto que o calçamento com pedras é bastante irregular, causando recorrentes danos aos veículos e prejuízos financeiros para seus proprietários, entre outros problemas que acarretam transtornos e indignação para a população. Nestes termos, Peço e espero aprovação.
Indicação 0123/2022
Reunião: 08/08/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretaria ou setor afeto à questão, para providenciar a colocação de placa indicativa da denominação e também placas de sinalização de trânsito na Praça Vicente de Paula Fonseca, nas imediações do início do bairro Arraial dos Forros. JUSTIFICATIVA Referidas medidas têm por objetivo identificar a denominação do mencionado logradouro público bem como orientar os motoristas quanto a pretendida sinalização de trânsito, posto que, que em relação a esta, a falta de placas de sinalização tem sido a causa de alguns transtornos para condutores de veículos e pedestres. Nestes termos, Peço e espero aprovação.
Indicação 0122/2022
Reunião: 08/08/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual INDICO-lhe a gentileza de estudar a possibilidade da construção de um imóvel na área de terreno de propriedade do município, localizada na Praça Vicente de Paula Fonseca destinado à instalação de um posto de saúde (Estratégia Saúde da Família) para atender aos moradores do bairro Arraial dos Forros. Na impossibilidade do atendimento de nosso Indicação sobredita, fica a sugestão da locação de um imóvel no referido bairro para a mesma destinação. JUSTIFICATIVA Como é sabido, a extensão territorial do bairro Arraial dos Forros é de proporção considerável, contando com centenas de moradores. O posto de saúde mais próximo daquele bairro está situado na Rua Professor João Evaristo, a poucos metros da Rua do Bicame, bem próximo ao prédio do Departamento de Estradas de Rodagem (D.E.R.), dificultando o acesso de muitos moradores, especialmente dos idosos, sendo, pois, a razão que nos levou à apresentação da presente proposição. Nestes termos, Peço e espero aprovação.
Indicação 0109/2022
Reunião: 27/06/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza da adoção das providências necessárias, objetivando a realização de obras de melhorias de urbanização na escadaria que liga as ruas Abílio Barreto e Farinha Seca, no Bairro Consolação (foto anexa), tais como iluminação e guarda-corpo. JUSTIFICATIVA A escadaria em comento é de domínio público do Município e muito utilizada pelos moradores dos bairros Consolação e Palha, diuturnamente, tratando-se, pois, de justa reivindicação da população local. Nestes termos, Peço e espero aprovação.
Indicação 0108/2022
Reunião: 27/06/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, Edilson Almeida, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de providenciar a poda de um galho de árvore da Praça dos Garimpeiros, no Bairro Consolação, na sede da cidade. JUSTIFICATIVA A medida tem como objetivo atender à reivindicação dos moradores da citada praça, haja vista que conforme demonstrado na foto anexa, o galho da árvore está prejudicando o crescimento de um pinheiro. Nestes termos, Peço e espero aprovação.
Indicação 0106/2022
Reunião: 22/06/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, Edilson Almeida, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de providenciar a instalação de placa nas proximidades da lixeira instalada na Praça dos Garimpeiros (foto anexa), informando o horário e as datas da coleta do lixo produzido pelos moradores locais. JUSTIFICATIVA A medida tem como objetivo um meio de informar e educar os moradores do citado logradouro e adjacências a descartarem o lixo nas datas informadas na placa, evitando, assim, transtornos para todos. Nestes termos, Peço e espero aprovação.
Indicação 0105/2022
Reunião: 21/06/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar o órgão responsável pelos serviços de iluminação pública no Município para providenciar a manutenção dos lampiões da Praça dos Garimpeiros, no Bairro Consolação, na sede da cidade. JUSTIFICATIVA Trata-se de medida tem por finalidade atender à reivindicação dos moradores da mencionada praça, os quais alegam que alguns lampiões estão necessitando de manutenção, conforme demonstrado nas fotos anexas. Nestes termos, Peço e espero aprovação.
Indicação 0103/2022
Reunião: 09/06/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar os órgãos competentes para providenciar as seguintes melhorias na Rua da Várzea, no distrito de Inhaí: Pavimentação asfáltica Extensão de rede elétrica, com instalação de mais dois ou três postes. JUSTITIFCATIVA Acreditamos se desnecessário tecermos maiores comentários acerca deste nosso pleito por se tratar de benefícios básicos de saneamento e infraestrutura e também de justa reivindicação de nossos munícipes, residentes naquele distrito. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0091/2022
Reunião: 23/05/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar o término da obra iniciada pela Prefeitura na Rua Travessa José Alencar de Souza, com a quebra das pedras que restaram, de forma que seja possível a urbanização da mesma. JUSTITIFCATIVA A presente medida vem atender aos clamores de seus moradores, haja vista que em decorrência da não conclusão das obras, as águas pluviais, em período de chuva, invadem a residência de um morador, causando à sua família grandes transtornos, bem como aos demais moradores da via. Segue em anexo fotografia da citada rua.
Indicação 0090/2022
Reunião: 23/05/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar o pratrolamento e pavimentação da Rua Fabiano de Araújo, no Bairro Palha. JUSTITIFCATIVA A presente medida tem objetivo atender a reivindicação dos moradores da mencionada rua a qual se encontra com acessibilidade precária, e sua pavimentação evitará que seus moradores lidem com a poeira e com a lama, nos períodos de seca e chuva, respectivamente.
Indicação 0089/2022
Reunião: 23/05/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de providenciar, através dos órgãos competentes, os seguintes serviços de melhoria no final da Travessa II, a qual dá acesso à Rua Fabiano de Araújo, no Bairro Palha: Patrolamento e infraestrutura, compreendendo, pavimentação, urbanização e extensão de rede elétrica, a qual se encontra em péssimo estado, como está retratado na fotografia anexa. JUSTITIFCATIVA A presente medida tem objetivo atender a reivindicação dos moradores tanto do Bairro Palha, em razão de se tratar de uma via diariamente utilizada por eles e também por se tratar de benefício básicos para uma vida mais digna dos nossos diamantinenses, que são nosso maior patrimônio.
Indicação 0088/2022
Reunião: 23/05/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de providenciar, através dos órgãos competentes, os seguintes serviços de melhoria na Travessa Fabiano de Araújo, a qual dá acesso ao Campo do Areão, no Bairro Maria Orminda: Patrolamento e infraestrutura, compreendendo, pavimentação, urbanização e extensão de rede elétrica, a qual se encontra em péssimo estado, como está retratado na fotografia anexa. JUSTITIFCATIVA A presente medida tem objetivo atender a reivindicação dos moradores tanto do Bairro Maria Orminda, como do Bairro Palha, em razão de se tratar de uma via diariamente utilizada por eles.
Indicação 0079/2022
Reunião: 09/05/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de acionar a Secretaria competente para providenciar a instalação de um container de lixo, com capacidade para até 500 litros, na Rua Província, altura do nº 38, esquina com a Rua Eusébio, no bairro Jardim Imperial II, destinado ao recolhimento e apanha do lixo produzido e descartado pelos seus moradores, tendo como ponto de referência os fundos da Subestação da Cemig, localizada na Rua Centenário, Bela Vista. JUSTIFICATIVA A medida acima tem por objetivo atender a justa e oportuna reivindicação dos moradores da rua em questão, a qual endossamos, integralmente, haja vista que seu objetivo é impedir que o lixo produzido por eles não seja descartado de forma aleatória e que sirva de chamariz para animais, como cachorros e gatos, dificultando o serviço dos servidores responsáveis pela coleta do lixo e colocando em risco a saúde dos moradores.
Indicação 0077/2022
Reunião: 03/05/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe a gentileza de acionar o titular da Secretaria afeta à questão, para providenciar, em caráter emergencial, operação tapa-buracos na pavimentação asfáltica da Rua Arraial dos Forros e também a restauração/recuperação do calçamento da mesma via pública. JUSTITIFCATIVA A medida tem por finalidade atender a justa reivindicação dos moradores locais, em razão do estado precário em que o calçamento da mencionada rua se encontra e com excessivo número de buracos em seu longo trecho de asfalto, ensejando muita indignação e transtorno para seus moradores e todos que diária e necessariamente a utilizam. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0073/2022
Reunião: 27/04/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe a gentileza de envidar esforços junto ao titular da Secretaria Municipal competente, objetivando a substituição do mata-burro instalado na estrada que liga a Vila de Pinheiro à localidade denominada Quebra-Pé, o mais célere possível. JUSTITIFCATIVA Conforme pode se contatar através das fotografias anexas o mata-burro ali instalado se encontra em estado crítico e condenável, inclusive podendo ocasionar acidentes com veículos, e, consequentemente, colocar em risco a vida de seus passageiros, razão que nos leva a solicitar urgência no atendimento a esta nossa proposição. Termos em que pede e espera deferimento.
Indicação 0064/2022
Reunião: 11/04/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe a gentileza de determinar à Secretaria afeta à questão, a adoção de providências emergenciais, visando a realização de operação tapa-buracos nas ruas Bicame de Cima e Agostinho Rocha, ambas localizadas no bairro Bom Jesus. JUSTITIFCATIVA A medida tem por finalidade atender a justa reivindicação dos moradores locais, em razão do estado precário em que as mencionadas ruas se encontram, com excessivo número de buracos, ensejando muita indignação e transtorno para seus moradores e todos que diária e necessariamente as utilizam. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0063/2022
Reunião: 11/04/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, via da qual solicito-lhe e INDICO-lhe a gentileza de solicitar ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural, que seja incluída na planilha dos trabalhos e ações de sua pasta para este ano, serviço voltados para a manutenção da estrada que liga a sede da cidade ao povoado de Váu, e deste à comunidade de Santa Cruz. JUSTIFICATIVA Tomamos a iniciativa da Indicação acima em nosso nome pessoal e atendendo reivindicação de alguns moradores de ambos os povoados, sob alegação de que alguns pontos da estrada se encontram em péssimo estado de conservação, necessitando, pois, passarem por recuperação e manutenção. Nestes termos, peço e espero aprovação.
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina/MG ao Exmo. Procurador de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, e dá outas providências.
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18/03/2024 Projeto aprovado em turno único Mesa Diretora
Projeto de Lei CMD 00001/2024
Protocolado: 16/02/2024
Autor(es): Mesa Diretora|Adilson Alves Teixeira|Cássio Antônio Moreira |Edivaldo José Silva Lopes|Kelly Fernandes Costa|Kim da Mercearia
Ementa:
Dipõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
Data: Situação: Por:
16/02/2024 Proposição protocolada
19/02/2024 Apresentado em plenário Mesa Diretora
25/03/2024 Projeto retirado pelo autor Mesa Diretora
Projeto de Resolução 00001/2024
Protocolado: 06/03/2024
Autor(es): Mesa Diretora|Adilson Alves Teixeira|Cássio Antônio Moreira |Edivaldo José Silva Lopes|Kelly Fernandes Costa|Kim da Mercearia
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Diamantina/MG para a Legislatura compreendida pelo quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
06/03/2024 Proposição protocolada
11/03/2024 Apresentado em plenário Mesa Diretora
18/03/2024 Projeto aprovado em turno único Mesa Diretora
Projeto de Lei CMD 00002/2023
Protocolado: 27/02/2023
Autor(es): Outros|Cássio Antônio Moreira
Ementa:
Data: Situação: Por:
27/02/2023 Proposição apresentada em Plenário
27/03/2023 Projeto aprovada em 2º turno
Obs:
Após parecer opinativo emitido pela Comissão de LJRF e Comissão OBSP: Conclui pela sua aprovação.
27/03/2023 Projeto aprovada em 2º turno
Obs:
Após parecer opinativo emitido pela Comissão de LJRF e Comissão OBSP: Conclui pela sua aprovação.
Veja mais...
PO - Portarias 13/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa:
APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA/MG
PO - Portarias 12/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N°14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PO - Portarias 11/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PO - Portarias 10/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa:
NORMATIZA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PO - Portarias 09/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, DE QUE TRATA A LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PO - Portarias 08/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE QUE TRATA A LEI N°1.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PO - Portarias 07/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N°14,133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTAVELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DESTE LEGISLATIVO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
PO - Portarias 06/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PO - Portarias 05/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELBORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA -TR, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI N 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
PO - Portarias 04/2024
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 15/01/2024
Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
LO - Lei Ordinária 4253/2023
Autor: Adilson Alves Teixeira | Cássio Antônio Moreira | Edivaldo José Silva Lopes | Kelly Fernandes Costa | Marcos Juliano da Cruz
Sancionada: 16/10/2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM RAZÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária 4235/2023
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 05/07/2023
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO ESPORTIVA PEDRA GRANDE.
LO - Lei Ordinária 4222/2023
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 11/04/2023
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SITIANTES DO CÓRREGO DO PADRE E REGIÃO ASCOPRE.
LO - Lei Ordinária 4208/2022
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Sancionada: 03/11/2022
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE USUARIOS QUE AGUARDAM EXAMES ESPECIALIZADOS E CIRUGIAS ELETIVAS EM ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
LC - Lei Complementar 173/2022
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 03/11/2022
Ementa:
ACRESCENTA O ARTIGOSS 112-A, 112-B, 112-C E 112-D Á LEI COMPLEMENTR N°09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, UE INSTITUI O CODIGO DE POSTURA NO MUNICÍPIO DE DIMANTINA-MG, E DÁ OUTR PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária 4164/2021
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 14/12/2021
Ementa:
RETIFICA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ONDE ESTÁ SITUADA A RUA RAIMUNDO FÉLIX DOS REIS, NA SEDE DO MUNICIPIO, PREVISTA NA LEI N° 3.953, DE 3 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária 4162/2021
Autor: Almir Januário Lima | Cássio Antônio Moreira | Wagner Alcantara Alexandre
Sancionada: 25/11/2021
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4125, DE 15 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária 4140/2021
Autor: Almir Januário Lima | Cássio Antônio Moreira | Edivaldo José Silva Lopes | Wagner Alcantara Alexandre
Sancionada: 15/06/2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária 4136/2021
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 25/05/2021
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO HENRIQUE GERALDO GOMES A UM LOGRADOURO PÚBLICO OCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE CONSELHEIRO MATA.
Data:29/03/2021
Expediente:Orador Inscrito
Tema:
Data:15/03/2021
Expediente:Orador Inscrito
Tema:
Data:01/03/2021
Expediente:Orador Inscrito
Tema:
Data:22/02/2021
Expediente:Orador Inscrito
Tema:
 
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