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Proposições parlamentares

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Proposição:Requerimento 0061/2017
Proponente:Vereadora Joariza Conceição de Souza Santos
Reunião:20/11/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, A Vereadora infra - assinada requer a V.Exª, ouvido o Plenário, requer a V. Exª, ouvido o Plenário, respeitosamente, que seja enviada cópia desta proposição ao excelentíssimo Prefeito Municipal, via da qual solicito ao Chefe do Executivo o encaminhamento de projeto de lei a este Legislativo, para apreciação da Edilidade, dispondo sobre a revogação do artigo 2º da Lei n.º 2886, de 31 de dezembro de 2003, considerando que o referido dispositivo legal está prejudicando alguns servidores de carreira, portanto aprovados em concurso público e apostilados com base na referida Lei n.º 2886/2003. Justificativa Reiteradas vezes tenho sido procurada por uma parcela dos servidores que me expuseram a situação. Contudo, como se trata de servidores do Poder Executivo, se a proposta partisse desta Vereadora o projeto seria considerado inconstitucional por vício de iniciativa, inclusive violando frontalmente o princípio da separação dos poderes. Destarte, endossando a justa reivindicação que me foi apresentada, resta a esta Vereadora a providência acima, que é de tentar sensibilizar o Executivo a encaminhar o pleiteado projeto de lei a esta Casa para apreciação e possível aprovação deste Legislativo. Nestes termos, pede e espera aprovação.
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Proposição:Requerimento 0060/2017
Proponente:Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho
Reunião:20/11/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores infra - assinados requerem a V.Exª, ouvido o Plenário, respeitosamente, que seja enviada cópia desta proposição ao excelentíssimo Deputado Estadual Paulo Gudes, via da qual solicitamos a ele a concentração de esforços junto ao seu ilustre colega, deputado Lafaiete de Andrada, objetivando a elaboração de um projeto que possibilite a extração de areia nas cidades pertencentes ao Vale do Alto Jequitinhonha, atividade que foi proibida por ógãos ambientais e que tem prejudicado de forma impiedosa a população, inclusive com muitas construções paradas em decorrência da referida proibição. Ficamos sabendo que o excelentíssimo deputado Lafaiete de Andrade é autor de um projeto que trata especificamente da possibilidade da extração de areia em vários municípios mineiros, estipulando os devidos critérios e condições e que tem funcionado com muito êxito em cidades de nosso Estado, e gostaríamos que tal projeto fosse implementado nas cidades do Alto Jequitinhonha. Nestes termos, pedem e esperam aprovação.
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Proposição:Requerimento 0059/2017
Proponente:Vereador Gilson Batista
Reunião:06/11/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, respeitosamente, que seja encaminhada cópia xerográfica deste ao Excelentíssimo Deputado Estadual Paulo Guedes, via do qual solicitamos ao nobilíssimo parlamentar a liberação de recursos financeiros junto ao órgão competente do Governo Estadual, destinados a aquisição de mil metros quadrados de asfalto para pavimentação da Travessa Primeiro de Maio e Beco do Cativo, localizados no Bairro Vila Operária e Rua Anatólio Alves de Assis e Rua São Judas Tadeu, situadas no Bairro Arraiolos, na sede do Município, e,finamente nas ruas da sede do distrito de Conselheiro Mata. JUSTIFICATIVA Formulo o pleito acima em atendimento a justos clamores e reivindicação dos moradores dos mencionados logradouros, os quais me incumbiram de, desde já, antecipar-lhe eterna gratidão pela atenção. Nestes termos, pede e espera aprovação.
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Proposição:Requerimento 0058/2017
Proponente:Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho
Reunião:06/11/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, respeitosamente, que seja encaminhada cópia xerográfica deste ao Excelentíssimo Deputado Estadual Paulo Guedes, via do qual solicitamos ao nobilíssimo parlamentar a liberação de recursos financeiros junto ao órgão competente do Governo Estadual, destinados a aquisição de mil metros quadrados de asfalto para pavimentação da rua principal que corta o povoado de Boa Vista, ligando este ao distrito de Inhaí. JUSTIFICATIVA A medida vem atender a antiga e justa reivindicação dos moradores do povoado de Boa Vista, que em épocas de chuva têm que lidar com a lama e em períodos de seca têm que lidar com a poeira, fator que compromete sobremaneira a saúde deles em razão ao elevado fluxo de carros que circulam pela rua, diariamente. Nestes termos, pede e espera aprovação.
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Proposição:Requerimento 0057/2017
Proponente:Vereador Gilson Batista
Reunião:06/11/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, respeitosamente, nos termos dos artigos 137 e 160, § 1º, do Regimento interno, que a Sessão Solene, destinada a entrega de honrarias deste Parlamento a pessoas excelsas, que prestaram ou prestam serviços de excepcional relevância ao Município, prevista para ocorrer às dezenove horas do dia 17 do mês corrente, seja realizada no AUDITÓRIO DE EVENTOS da UNOPAR/PITÁGORAS, haja vista que o espaço físico do Legislativo é incompatível para acolhimento dos homenageados, familiares, autoridades e convidados para a solenidade. Nestes termos, pede e espera aprovação.
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Proposição:Requerimento 0056/2017
Proponente:Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho
Reunião:06/11/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que o Projeto de Lei CMD n.º 27/2017, de autoria do signatário deste e da ilustre colega Vereadora Joariza Santos, devidamente apresentado em Plenário na reunião ordinária de hoje, versando sobre inclusão de prioridades no relatório da metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2018 seja apreciado em regime de urgência, haja vista a exiguidade de tempo sua aprovação e possível sanção do Executivo. Nestes termos, pede e espera aprovação.
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Proposição:Requerimento 0055/2017
Proponente:Vereador Marcos Fonseca
Reunião:06/11/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, respeitosamente, que seja realizada uma audiência pública destinada a um amplo debate voltado para os serviços prestados pela COPASA e COPANOR no Município, com ênfase nas sua responsabilidades, competência e planejamento, além de outros assuntos ligados a elas. JUSTIFICATIVA Na qualidade de legítimos representantes do povo de Diamantina e da flagrante insatisfação de grande parte da população da sede de Diamantina e dos distritos quanto aos serviços prestados pelas referidas instituições, acreditamos que somente através de uma audiência pública poderemos, de fato, obter os esclarecimentos necessários e que diariamente nos são solicitados pelo povo. Nestes termos, peço e espero deferimento.
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Proposição:Requerimento 0047/2017
Proponente:Vereador Marcos Fonseca
Reunião:16/10/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja consignada nos Anais deste Legislativo profunda MANIFESTAÇÃO DE PESAR pelo trágico falecimento da professora Helley de Abreu Silva Batista, aos 43 anos de idade, ocorrido na nefasta data de 6 de outubro do ano corrente, na sede do Município de Janaúba, vítima de incêndio criminoso de uma creche, que culminou na morte de nove crianças, deixando esposo e três filhos, consternando todo o País. O ato e a conduta de heroísmo e coragem da professora Helley Abreu jamais serão esquecidos pelos brasileiros, quiçá pelo mundo. Requeremos, ainda, que seja dada ciência deste expediente aos excelentíssimos Prefeito Municipal e Presidente da Câmara de Vereadores de Janaúba, aos quais sugerimos que seja confeccionado um busto desta heroína para ser fixado na Creche que será reconstruída, para que a posteridade tenha conhecimento do feito dela, que sacrificou a própria vida para salvar a de inúmeros alunos da Creche incendiada de forma impiedosa e criminosa. Nestes termos, pede e espera aprovação.
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Proposição:Requerimento 0046/2017
Proponente:Vereador Tarcísio Magno Martins Gonçalves
Reunião:16/10/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2017, de nossa autoria, devidamente apresentados em Plenário na reunião ordinária de hoje, versando sobre concessão de cidadania honorária seja apreciado em regime de urgência, haja vista a escassez de tempo para entrega da honraria, em caso de aprovação pelos ilustres pares. Nestes termos, pede e espera aprovação.
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Proposição:Requerimento 0045/2017
Proponente:Vereador Tarcísio Magno Martins Gonçalves
Reunião:16/10/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, Requeiro a V. Exª, respeitosamente, ouvido o Plenário, que seja encaminhada fotocópia deste expediente ao ilustríssimo Gerente Supervisor da COPANOR, Wesley Pereira Lopes, via do qual requeremos a doção de providência urgentes em relação a uma solução para o esgoto que há mais de dois anos corre a céu aberto pelas ruas. JUSTIFICAÇÃO Trata-se de justa reivindicação dos moradores do distrito de Sopa e que se encontra indignada com a situação calamitosa, motivo pelo qual a endossamos plenamente e ficamos na expectativa de uma rápida e inadiável solução para o problema. Nestes termos, peço e espero aprovação.
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Proposição:Requerimento 0044/2017
Proponente:Vereador Tarcísio Magno Martins Gonçalves
Reunião:16/10/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Requeiro a V. Exª, respeitosamente, ouvido o Plenário, que seja encaminhada fotocópia deste expediente ao ilustríssimo Gerente Supervisor da COPANOR, Wesley Pereira Lopes, via do qual, reiterando requerimento anterior, mais uma vez requeremos a adoção de providências inadiáveis em relação a uma solução para regularização do abastecimento de água no distrito de Sopa. JUSTIFICAÇÃO Trata-se de justa reivindicação dos moradores do distrito de Sopa e que se encontra indignada com a situação calamitosa, motivo pelo qual a endossamos plenamente. Nestes termos, Peço e espero aprovação.
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Proposição:Indicação 0136/2017
Proponente:Vereador Tarcísio Magno Martins Gonçalves
Reunião:16/10/2017
Situação:Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO e solicito a Vossa Excelência acionar o ilustríssimo Secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural para providenciar a recolocação das manilhas na estrada de Ribeirãozinho, no distrito de Planalto de Minas, no trecho de onde elas foram retiradas, próximo a propriedade do senhor Luiz Gonzaga.. JUSTIFICAÇÃO Como o período chuvoso se aproxima, há necessidade de que tal providência seja adotada em data inadiável, sob pena de eventuais enchentes agravarem a situação da estrada, tornando-a intransitável e cuja reparação a posteriori pode ser mais onerosa para o Erário Municipal. Nestes termos, pede deferimento.
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Proposição:Indicação 0135/2017
Proponente:Vereador Tarcísio Magno Martins Gonçalves
Reunião:16/10/2017
Situação:Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO e solicito a Vossa Excelência acionar o ilustríssimo Secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural para execução de serviços de melhorias em um trecho da estrada que liga Planalto de Minas ao povoado de Baixadão, próximo a localidade de Quebra Pé, onde foi realizado serviço que precisa ser refeito em caráter de urgência. No referido trecho há um tubulação que precisa de conserto, sendo necessário, também, fazer uma estrutura nas laterais para sustentação da obra. JUSTIFICAÇÃO Trata-se de justa reivindicação dos moradores dos distritos, povoados e localidades da região, que diariamente necessitam utilizar a referida estrada, tanto para trabalho quanto para transporte escolar, motivo pelo qual a endossamos plenamente. Nestes termos, pede deferimento.
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Proposição:Indicação 0134/2017
Proponente:Vereador Tarcísio Magno Martins Gonçalves
Reunião:16/10/2017
Situação:Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO e solicito a V. Exª a necessidade desse Executivo decretar a Banda de Música Prefeito Antônio de Carvalho Cruz como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. JUSTIFICAÇÃO A medida tem como finalidade, dentre outras, primar pela sua preservação, pelo seu reconhecimento e valorização de sua existência; de evidenciar sua importância para a população diamantinense, e, concomitantemente, impedir que ela seja dissolvida aleatoriamente. Nestes termos, pede deferimento.
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Proposição:Indicação 0133/2017
Proponente:Vereador Tarcísio Magno Martins Gonçalves
Reunião:16/10/2017
Situação:Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO e solicito a V. Exª a necessidade desse Executivo providenciar mecanismos voltados para atender as comunidades rurais, que disponham de escola ou creche, mas que não dispõem de Unidade Básica de Saúde (UBS), incluindo-se neste público a ser atendido também os idosos. JUSTIFICAÇÃO A medida tem como principal objetivo minimizar um pouco o sofrimento de nossas comunidades rurais, espalhadas pelos distritos, povoados e localidades, de baixo poder aquisitivo e que muitas vezes subsistem devido a ajudas de pessoas que se sensibilizam com o sofrimento delas. Nestes termos, pede deferimento.
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Proposição:Indicação 0132/2017
Proponente:Vereador Tarcísio Magno Martins Gonçalves
Reunião:16/10/2017
Situação:Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO e solicito a V. Exª a necessidade desse Executivo decretar o tombamento do Chafariz localizado na Rodovia Salto da Divisa, em virtude de seu valor artístico, cultural e histórico. JUSTIFICAÇÃO A partir da decretação do tombamento do referido bem público, este ficará legalmente respaldado pelas diretrizes de proteção de que trata a Lei n.º 2824, de 25 de março de 2003, não podendo ser destruído, mutilado ou sofrer intervenções sem prévia deliberação do Conselho Municipal de Cultura e aquiescência da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Nestes termos, pede deferimento.
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Proposição:Requerimento 0042/2017
Proponente:Vereador Tarcísio Magno Martins Gonçalves
Reunião:09/10/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, com fundamento nos artigos 28 e 105, § 3º, VII, do Regimento Interno, ouvido o Plenário, que seja constituída uma Comissão Especial de 3 (três) Vereadores titulares e 1 (um) suplente, para averiguar o seguinte: 01) Questões relativas a contratação da empresa para fornecimento de areia para a Prefeitura, local de sua retirada, sua destinação e outros assuntos pertinentes ao caso, a partir do ano de 2012. 02) Qual a empresa contratada para execução dos serviços atinentes ao aterro sanitário, sua forma de contratação e outros assuntos pertinentes ao caso. 03) Qual a empresa contratada para assumir os serviços da limpeza urbana, sua forma de contratação, serviços de sua responsabilidade e outros assuntos pertinentes e que se fizerem necessários. Justificação Na qualidade de legítimos representantes do povo é mister que o Vereador se mantenha sempre bem informado para o fiel cumprimento de seu mandato parlamentar eletivo, prestando as informações à população de forma segura, transparente e responsável. Nestes termos, espera aprovação.
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Proposição:Requerimento 0041/2017
Proponente:Vereador Marcos Fonseca
Reunião:09/10/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, que os Projetos de Decreto Legislativo números 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, todos deste ano, devidamente apresentados em Plenário na reunião ordinária de hoje e versando sobre concessão de honrarias a cidadãos que prestaram relevantes serviços a Diamantina sejam apreciados em regime de urgência, haja vista já ter sido definida a data de 17 do mês corrente para a entrega das insígnias. Nestes termos, pede e espera aprovação.
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Proposição:Indicação 0131/2017
Proponente:Vereador Tarcísio Magno Martins Gonçalves
Reunião:06/10/2017
Situação:Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a Vossa Excelência, aglutinar esforços, juntamente ao setor afeto na questão, no sentido de que providências urgentes sejam tomadas no que diz respeito à estrada de Planalto de Minas, principalmente no que refere ao “morro” que liga Planalto à BR que dá acesso à cidade de Carbonita, uma vez que constantemente a estrada que tem sido usada por muitos munícipes e transeuntes é a estrada que passar por Desembargador Otoni, fazendo as pessoas perderem muitos tempo devido a distancia que tem que percorrer. Justificação: A nossa Indicação é justa e necessária, pois estamos buscando melhorias nas estradas para melhor acesso dos nossos munícipes. Nestes termos, pede e aguarda aprovação.
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Proposição:Indicação 0130/2017
Proponente:Vereador Tarcísio Magno Martins Gonçalves
Reunião:06/10/2017
Situação:Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a Vossa Excelência, aglutinar esforços, juntamente ao setor responsável pelo transporte escolar de alunos, que atende na Escola Municipal de Calumbis, que procedam um estudo para viabilizar atendimento de duas ou três crianças que residem no lugar denominado Conquista, distante da escolinha, pois o mesmos têm que caminhar muito até chegar à Escola. Justificação: A nossa Indicação é justa e necessária, pois estamos buscando melhorias para os nossos munícipes, no que diz respeito ao transporte escolar. Nestes termos, pede e aguarda aprovação.
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