Portal de transparência da Câmara Municipal de Diamantina | Kelly Fernandes Costa () REPUBLICANOS
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Kelly Fernandes Costa
Cargo:
Vereador 2º Vice-Presidente
Partido:
REPUBLICANOS
E-Mail:
kelly.costa@cmdiamantina.mg.gov.br
Legislatura(s):
Legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024

Biografia

Kelly Fernandes Costa, mais conhecida com Kelly do Hot Dog das Meninas, nascida em 01/03/1987, tem 34 anos, e é natural de Diamantina/MG.
Estudou na Escola Estadual Leopoldo Miranda, onde concluiu o ensino fundamental e o ensino médio.
Kelly foi Guarda Mirim da Fumbem quando jovem, passou no concurso de Agente de Endemias no ano de 2005 e trabalhou na Prefeitura Municipal, especificamente na Secretaria de Saúde até o ano de 2018.
Desde os 11 anos, influenciada por sua mãe Antônia de Jesus, lida com o povo e realiza trabalhos sociais em prol da população.
Candidatou-se pela primeira vez ao cargo de Vereadora no ano de 2016, ficando primeira suplente e pela segunda vez em 2020, sendo eleita com 447 votos, assumindo a legislatura 2021-2024.


01/01/2021 a 31/12/2021 - Relatora Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01/01/2021 a 31/12/2022 - Relatora Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01/01/2021 a 31/12/2022 - 2º Secretária da Mesa Diretora
01/01/2023 a 31/12/2024 - Presidente da Comissão Obras, Bens e Serviços Públicos
01/01/2023 a 31/12/2024 - Vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
01/01/2023 a 31/12/2024 - 2º Vice presidente da Mesa Diretora
Indicação 0050/2024
Reunião: 15/04/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando da Limpeza Urbana da Rua Farinha Seca, nas proximidades da residência de numero 1342a, localizada no Bairro Palha , neste município. JUSTIFICATIVA: Atualmente, a rua encontra-se com acúmulo de lixo, mato alto e entulhos, o que vem causando diversos problemas para os moradores, como: Proliferação de insetos e roedores, que podem transmitir doenças; Mau cheiro e poluição visual. Em razão disso, solicitamos que seja realizada a limpeza urbana da rua o mais breve possível.
Indicação 0030/2024
Reunião: 08/04/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando da Limpeza Urbana da Rua professor Vicente de Paula Almeida, localizada no Centro (Perpétua do Socorro), neste município. JUSTIFICATIVA: Atualmente, a rua encontra-se com acúmulo de lixo, mato alto e entulhos, o que vem causando diversos problemas para os moradores, como: Proliferação de insetos e roedores, que podem transmitir doenças; Mau cheiro e poluição visual. Em razão disso, solicitamos que seja realizada a limpeza urbana da rua o mais breve possível.
Indicação 0028/2024
Reunião: 25/03/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando Operação tapa- buraco em todas as Ruas do Bairro Tapeçaria, neste município. JUSTIFICATIVA: As Ruas do referido bairro encontra-se em estado precário de conservação, com diversos buracos que comprometem a segurança de pedestres e motoristas. As crateras são de tamanha proporção que causam transtornos e riscos à população.
Indicação 0027/2024
Reunião: 25/03/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando da Limpeza Urbana em todas as Ruas do Bairro Tapeçaria, incluindo os lotes. JUSTIFICATIVA: Atualmente, a rua encontra-se com acúmulo de lixo, mato alto e entulhos, o que vem causando diversos problemas para os moradores, como: Proliferação de insetos e roedores, que podem transmitir doenças; Mau cheiro e poluição visual. Em razão disso, solicitamos que seja realizada a limpeza urbana da rua o mais breve possível.
Indicação 0025/2024
Reunião: 18/03/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias, visando a Limpeza Urbana na Rua Salto da Divisa, nas proximidades da Praça/Mina do Jardim localizada no Bairro Rio Grande, neste município. JUSTIFICATIVA: Atualmente, a rua encontra-se com acúmulo de lixo, mato alto e entulhos, o que vem causando diversos problemas para os moradores, como: Proliferação de insetos e roedores, que podem transmitir doenças; Mau cheiro e poluição visual. Em razão disso, solicitamos que seja realizada a limpeza urbana da rua o mais breve possível.
Indicação 0014/2024
Reunião: 26/02/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA: V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando a Pavimentação em Bloquete na Rua José Patrício de Morais, nas proximidades da residência nº 1.025, localizada no Bairro Prata, neste município. JUSTIFICATIVA: O pedido Justifica-se a presente indicação pela necessidade de oferecer aos moradores da localidade, condições dignas de transitar na referida rua que atualmente se encontra em estado precário prejudicando o tráfego dos moradores e veículos.
Indicação 0013/2024
Reunião: 26/02/2024
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA: V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando da Limpeza Urbana da Rua Oscar Batista, localizada no Bairro Presidente, neste município. JUSTIFICATIVA: Atualmente, a rua encontra-se com acúmulo de lixo, mato alto e entulhos, o que vem causando diversos problemas para os moradores, como: Proliferação de insetos e roedores, que podem transmitir doenças; Mau cheiro e poluição visual. Em razão disso, solicitamos que seja realizada a limpeza urbana da rua o mais breve possível.
Indicação 0277/2023
Reunião: 04/12/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando à instalação de um padrão de luz para a pista de argolinha localizada no Cetec, no bairro do Cazuza. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista, a referida é utilizada por crianças e adolescentes para a prática de esportes e atividades recreativas, e a falta de iluminação adequada representa um risco de acidentes. A instalação de um padrão de luz garantiria a segurança dos usuários da pista e permitiria que ela fosse utilizada também à noite.
Indicação 0275/2023
Reunião: 27/11/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a limpeza na Rua do Cruzeiro e na Travessa do Cruzeiro, Bairro da Palha, neste Município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pelas providências ora propostas vem ao encontro das necessidades dos moradores e visa oferecer melhor qualidade de vida a todos, a limpeza se faz necessária, uma vez que existe acúmulo de sujeira e lixo em geral, além do grande crescimento do mato tomando o local perigoso.
Indicação 0274/2023
Reunião: 27/11/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a limpeza na Rua Josefino Lopes e na Travessa Josefino Lopes, Bairro da Palha, neste Município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pelas providências ora propostas vem ao encontro das necessidades dos moradores e visa oferecer melhor qualidade de vida a todos, a limpeza se faz necessária, uma vez que existe acúmulo de sujeira e lixo em geral, além do grande crescimento do mato tomando o local perigoso.
Indicação 0266/2023
Reunião: 13/11/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando o Patrolamento e Cascalhamento em toda a Comunidade de Bandeirinha, neste município. JUSTIFICATIVA: Formulo o presente pleito na qualidade de representante dos moradores da localidade nesta magna Casa de Vereadores, devido ao em péssimo estado de conservação, causando grandes transtornos e indignação aos mesmos. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0265/2023
Reunião: 13/11/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando o Patrolamento na Rua da Lagoa, Bairro Cazuza, nas proximidades do nº 233, neste município. JUSTIFICATIVA: Formulo o presente pleito na qualidade de representante dos moradores da localidade nesta magna Casa de Vereadores, devido ao em péssimo estado de conservação, causando grandes transtornos e indignação aos mesmos. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0255/2023
Reunião: 16/10/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que determine ao Departamento competente providências, quanto à construção de um Estacionamento exclusivo para motos, em frente ao Bar do Nildo e ao Hotel Explanada, no Largo Dom João. JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA: A região não possui estacionamento próprio para motos, o que dificulta a vida dos clientes que utilizam esse meio de transporte. A construção de um estacionamento para motos seria de grande benefício para os clientes e comerciantes locais, pois facilitaria a sua locomoção e evitaria transtornos, como o estacionamento irregular de motos nas ruas e calçadas.
Indicação 0254/2023
Reunião: 16/10/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, a fineza de determinar à Secretaria competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando o Patrolamento e Cascalhamento da localidade conhecido como; Santa Cruz, no Distrito Vau, neste município. JUSTIFICATIVA: A referida indicação solicitando patrolamento e cascalhamento desta estrada, bem como melhorias necessárias em alguns trechos, faz-se necessária, pois em alguns trechos da estrada o estado é precário, devido à grande quantidade de água das chuvas, dificultando a trafegabilidade dos veículos. As melhorias na referida estrada são de suma importância para todos.
Moção 0011/2023
Reunião: 25/09/2023
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Requeremos a Vossa Excelência, respeitosamente, que seja encaminhada cópia xerográfica da Moção abaixo aos Excelentíssimos Senador Rodrigo Pacheco e Deputado Federal Arthur Lira, respectivamente, Presidente do Egrégio Senado Federal e da Augusta Câmara dos Deputados, de APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas de competência do Poder Legislativo, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, no seguinte teor: Excelentíssimos Senador Rodrigo Pacheco e Deputado Federal Arthur Lira, respectivamente, Presidente do Egrégio Senado Federal e da Augusta Câmara dos Deputados: Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implicita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira. Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas propõe a tese que ultrapassa este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida” e afirma ainda que “a dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional”. O conteúdo essencial mínimo para a dignidade humana, segundo os próprios ministros da Corte, é [1] o valor intrínseco, simplesmente porque se é humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] autonomia, isto é, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] o valor comunitário. Ainda segundo os ministros da Corte, é na interseção entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de existência digna passa a receber conteúdo concreto. Não há preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional. Coloca-se, assim, na própria tese, critérios alheios ao ordenamento jurídico brasileiro e um relativismo tal que atinge a vida humana em geral e não apenas a dos nascituros. Esta moção ainda louva especialmente as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, trata a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do poder legislativo” e deixa claro que “não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão”. Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador. Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular, de que reza o Parágrafo Único do Artigo Primeiro de nossa atual Constituição “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” .E é com base nesse dispositivo constitucional que a população diamantinense, por meio deste Parlamento, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contrária ao aborto. Esta tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente ao tentar evadir a restrição popular manifesta por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, o Congresso Nacional. Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada às autoridades anteriormente mencionadas, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, aos nossos lídimos representantes no Colendo Congresso Nacional.
Indicação 0225/2023
Reunião: 11/09/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Exª, que solicite junto à Secretaria competente, providências quanto à Construção de um Ponto de ônibus em frente à ACORD - Associação dos Catadores de Recicláveis de Diamantina, localizada na Rua Nossa Senhora de Lourdes, Bairro Gruta de Lourdes. JUSTIFICATIVA: A construção de um ponto de ônibus em frente à ACORD facilitaria o acesso dos catadores e moradores aos serviços de transporte público. Atualmente, precisam percorrer um longo trecho para chegar ao ponto de ônibus mais próximo, o que dificulta os seus deslocamentos para o trabalho e para outras atividades.
Indicação 0220/2023
Reunião: 04/09/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Exª, que solicite junto à Secretaria competente, providências quanto à Manutenção das Lâmpadas de Led dos Postes de Iluminação em frente e próximos a residência de nº 30, da Travessa da Lagoa, no Bairro Cazuza. JUSTIFICATIVA: Tal fato tem gerado insegurança para os moradores e os mesmos acreditam que a manutenção e troca das lâmpadas dos postes diminuiria consideravelmente a ação dos marginais. Diante do exposto, solicito com urgência a realização dos serviços solicitados.
Indicação 0219/2023
Reunião: 04/09/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja providenciada a Pavimentação na Av. João Antunes de Oliveira, em frente ao Centro Automotivo do PC / Floricultura Garden Campus e ao lado do Motel, localizado no Bairro Cazuza. JUSTIFICATIVA: Os Comerciantes e Moradores da localidade já há muito tempo tem reclamado das péssimas condições que o tráfego de automóveis vem causando em razões da falta da pavimentação e do grande volume de poeira no tempo seco e da lama no período chuvoso.
Indicação 0189/2023
Reunião: 07/08/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO-lhe V. Ex.ª que determine ao setor competente, com extrema urgência, a viabilização da reforma do bueiro em concreto da Rua Nossa Senhora das Mercês, Bairro Vila Operária, neste município. JUSTIFICATIVA: O Bueiro mencionado está danificado e é necessário conferir o alicerce interno para evitar inundações em tempos de chuvas. Os moradores carecem que a obra seja providenciada o mais breve possível, antes que ocasione perigo aos pedestres e moradores, principalmente crianças e idosos, que correm o sério risco de se acidentar.A reforma do bueiro é uma medida urgente e necessária para garantir a segurança dos referidos. Solicito que V. Ex.ª tome as providências necessárias para que a obra seja realizada o mais breve possível. (foto anexa)
Indicação 0183/2023
Reunião: 07/08/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado a adoção de Limpeza e Capina na Rua Enologia localizada ao lado da Academia Arcádia, no Bairro Bela Vista, em regime de urgência. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa atender a reivindicação dos Moradores, uma vez que há muito tempo não é feita a Limpeza da referida Rua. (fotos em anexo)
Indicação 0182/2023
Reunião: 07/08/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado Pavimentação Asfáltica por toda sua extensão na Rua Vicente Fabiano de Araújo, no Bairro Palha, em regime de urgência. (Foto anexa) JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores das péssimas condições da referida Rua, e grande volume de poeira no tempo seco e lama no tempo chuvoso, causado pela falta da pavimentação.
Moção 0007/2023
Reunião: 24/04/2023
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Os Vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta e soberana consideração dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta Edilidade em homenagem e respeito ao lamentável e inesperado falecimento do senhor MÁRCIO DA CRUZ SILVA, ocorrido dia 30/3/2023, aos 42 anos de idade, filho de José da Conceição Silva (in memoriam) e Hermínia da Cruz Silva, tendo o corpo sido sepultado no Cemitério Municipal da sede desta cidade, no dia seguinte, sob a presença maciça de um número incontável de parentes e amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviverem com ele e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma. O Senhor Márcio da Cruz Silva deixa para nosso convívio, mãe querida, Valéria da Luz Silva, com quem era casado, os filhos Davi Lucas e João Miguel, e os irmãos Wilton, Eduardo, Carmem Lúcia, Nilton e Marcelo. Era exemplar servidor público da Prefeitura Municipal desta cidade, exercendo cargo com responsabilidade e competência, discernimento e dedicação, zelo e austeridade, urbanidade e humildade, o que lhe rendeu merecida nomeação para investidura em cargo de chefia, em reconhecimento as virtudes retro mencionadas. Apesar da pouca idade, o nosso já saudoso Márcio deixa-nos um legado sem igual, lastreado pela honestidade e integridade, honra e humildade, justiça e amor ao próximo, virtudes escassas em todos os segmentos da sociedade nos tempos atuais. A comoção e consternação que ainda pairam sobre Diamantina conduzem-nos a lamentar profundamente seu passamento, restando-nos, porém, elevarmos humildes preces ao nosso benevolente Pai Celestial, rogando-Lhe que sua alma descanse em paz, perene e sossegadamente em Seu Glorioso Reino. À família enlutada hipotecamos nossa solidariedade, com sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos parentes e amigos, neste momento difícil, e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-lo de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo perenemente ao Seu lado. Requer, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada.
Indicação 0096/2023
Reunião: 17/04/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, Reiterando as indicações n° 001/2021, cópia xerográfica anexa, via da qual INDICO-lhe a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias, visando a construção de um Restaurante Popular em Diamantina, sendo um lugar estratégico, para fácil acesso para todos. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se por ser derivado de uma politica pública que deve ser gerido pelo Poder Público ou por intermédio de sua parceria com organizações privadas sem fins lucrativos, a fim de redução do número de pessoas em situação de insegurança alimentar, por meio da comercialização de refeições completas, saudáveis, nutricionalmente balanceadas e a preços acessíveis, servidas em local apropriado, de forma a garantir dignidade e segurança no ato da alimentação, além de promover um uso efetivo, confortável e acessível a seu público, o qual envolve faixas etárias e perfis diferenciados, de modo a integrar um espaço de sociabilização e integração; pensando muito nos pacientes e visitantes em que nossa Cidade recebe.
Moção 0005/2023
Reunião: 17/04/2023
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Os vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que, após aprovação, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste legislativo, profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta edilidade em respeito ao falecimento do Senhor Antônio Heldercir de Faria, ocorrido no dia 11 de abril, do corrente ano. O Senhor Antônio Eudes Farias, era um homem honroso e querido por todos que tiveram a satisfação de conhecê-lo. Ele deixa-nos um legado de vida a seguir, lastreado na fé, honestidade, alegria, caráter e honra. Ele deixa também seu legado enquanto Servidor Público do Município de Diamantina, no qual por mais de 30 anos atuou com amor pelo seu ofício, dedicação e integridade. Neste momento de pesar e dor, elevamos nossas humildes preces ao nosso benevolente Pai Eterno e Celestial, para que sua alma descanse em paz, perenemente, ao seu lado e que possa dar aos seus entes queridos e amigos resignação e conforto suficientes para entenderem seus desígnios. Manifestamos profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Requeremos, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada, para conhecimento.
Indicação 0091/2023
Reunião: 10/04/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Exª, que determine ao Departamento competente providências quanto à Pavimentação asfáltica na Rua Francisco Lourenço, localizada no Bairro Vila Operária. JUSTIFICATIVA: Informamos que tal medida é necessária, visto que a referida rua já possui calçamento de pedras conforme foto em anexo, porém não suporta o trafego constante; e em tempos chuvosos os visitantes e moradores não conseguem chegar em suas residências.
Moção 0004/2023
Reunião: 10/04/2023
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: Os Vereadores abaixo-assinados propõem a V. Exª, ouvida a Casa, na forma regimental, que, após ser submetida à douta e soberana consideração dos nobres pares, seja consignada nos Anais dos trabalhos deste Legislativo profunda e pesarosa MANIFESTAÇÃO DE CONDOLÊNCIA E PESAR desta Edilidade em homenagem e respeito ao lamentável falecimento do ex-Vereador deste poder legiferante, JOSÉ ALVES CAMELO, ocorrido dia 2/3/2023, tendo o corpo sido sepultado no Cemitério Municipal da sede desta cidade, no dia seguinte, sob a presença maciça de um número incontável de parentes e amigos que tiveram a honra e o privilégio de conviverem com ele e que foram lhe prestar a última e merecida homenagem póstuma. O Senhor José Alves Camelo era casado com a Senhora Gerolisa Costa Camelo (in memoriam), deixando para nosso convívio 4 (quatro) filhos, 10 (dez) netos e 7 (sete) bisnetos. Aposentado pela Empresa de Correios e Telégrafos, nesta cidade, honrou o cargo no qual era investido, trabalhando com proficiência e solicitude, urbanidade e dedicação, responsabilidade e austeridade, se notabilizando como exemplar servidor público federal. Também foi Vereador desta Câmara Municipal, por dois mandatos, tendo cumprido a missão que foi confiada pelos seus eleitores com honradez e compromisso, serenidade e comprometimento, fazendo valer o juramento proferido quando de suas respectivas posses. Enfim, o nosso já saudoso José Alves Camelo deixa para nós, contemporâneos, e para a posteridade um legado sem igual, lastreado pela honestidade e integridade, honra e humildade, justiça e amor ao próximo, virtudes escassas em todos os segmentos da sociedade nos tempos atuais. A comoção e consternação que ainda pairam sobre Diamantina conduzem-nos a lamentar profundamente seu passamento, restando-nos, porém, elevarmos humildes preces ao nosso benevolente Pai Celestial, rogando-Lhe que sua alma descanse em paz, perene e sossegadamente em Seu Glorioso Reino. À família enlutada hipotecamos nossa solidariedade, com sinceros votos de que encontre o conforto necessário nos parentes e amigos, neste momento difícil, e permanente resignação para entender os desígnios de Deus, que precisou tirá-lo de nosso convívio passageiro nesta terra para tê-lo perenemente ao Seu lado. Requer, por derradeiro, que seja dada ciência desta Moção à família enlutada.
Indicação 0070/2023
Reunião: 03/04/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja providência a construção de um Muro de arrimo na Avenida Silvio Felício dos Santos no Bairro Bom Jesus, da Residência n° 229 ao n° 325, (Em frente à loja Sanferpa). JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista o risco do Desabamento do barranco, trazendo inclusive riscos também á segurança das pessoas que transitam pelo referido local e risco aos moradores.
Indicação 0052/2023
Reunião: 20/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. EXª, ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exm°. Senhor Juscelino Brasiliano Roque – Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado operações tapa-buracos, em regime de urgência, na Rua Nossa Senhora Aparecida, Bairro Rio Grande, nesse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pois a rua se encontra em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se transitam pela rua.
Indicação 0051/2023
Reunião: 20/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado operações tapa-buracos, em regime de urgência, em todo o Distrito do Inhai, nesse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes.
Indicação 0045/2023
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex.ª, a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias em caráter emergencial, visando o Patrolamento e Pascalhamento da Comunidade de Rapadura, neste município. JUSTIFICATIVA: Formulo o presente pleito na qualidade de representante dos moradores da localidade nesta magna Casa de Vereadores, devido ao em péssimo estado de conservação, causando grandes transtornos e indignação aos mesmos. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0039/2023
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado operações tapa-buracos, em regime de urgência, na Rua Amola Machado, no Bairro Palha, neste municipio. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes.
Indicação 0037/2023
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado em caráter emergencial, operação Tapa-Buracos na pavimentação asfáltica da Rua Centenário no Bairro Bela Vista, nesse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores locais e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes.
Indicação 0035/2023
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado em caráter emergencial, operação Tapa-Buracos na pavimentação asfáltica da Rua Belo Horizonte no Bairro Bela Vista, nesse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores locais e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes.
Indicação 0034/2023
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado em caráter emergencial, operação Tapa-Buracos na pavimentação asfáltica da Rua Quatro Vinténs no Bairro Rio Grande, nesse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores locais e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes.
Indicação 0030/2023
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Exª que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado operações Tapa-Buracos, em regime de urgência na Rua da Palha, no Bairro Palha, nesse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes.
Indicação 0029/2023
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado operações Tapa-Buracos, em regime de urgência em todo o Bairro Vale dos Diamantes, nesse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes.
Indicação 0028/2023
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Exª que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado operações Tapa-Buracos, em regime de urgência, na Rua Farinha Seca, no Bairro Palha, nesse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes.
Indicação 0027/2023
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Exª que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado operações Tapa-Buracos, em regime de urgência, na Rua Canaã e Travessa Canaã, no Bairro Palha, nesse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes.
Indicação 0026/2023
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado operações Tapa-Buracos, em regime de urgência, na Rua José Gonçalves de Araújo, no Bairro Palha, nesse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes.
Indicação 0025/2023
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado operações Tapa-Buracos, em regime de urgência, na Rua João Antônio dos Santos, no Bairro Palha, nesse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes.
Indicação 0024/2023
Reunião: 13/03/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado operações Tapa-Buracos, em regime de urgência, na Rua do Cruzeiro e Travessa do Cruzeiro no Bairro Palha, nesse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes.
Moção 0001/2023
Reunião: 06/03/2023
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: A Vereadora que esta subscreve propõem a V.Exª, ouvido o Plenário, na forma regimental, que, após aprovação, seja enviada o original desta MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Senhor José Carlos Pimenta aos quais hipotecamos solidariedade, nos seguintes termos: Seja consignada nos Anais dos trabalhos desta Câmara Municipal profunda manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Pimenta, ocorrido no dia 18 do mês de Fevereiro, do corrente ano. Neste momento de dor, elevamos nossas humildes preces ao nosso benevolente Pai eterno e celestial, para que sua alma descanse em paz, perenemente, ao seu lado e que possa dar aos seus entes queridos resignação e conforto suficientes para entenderem seus desígnios. Manifesto profundo respeito e rogo a Deus que traga conforto aos corações enlutados.
Indicação 0015/2023
Reunião: 27/02/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO V. Ex. ª, que solicite junto ao setor responsável da Administração Pública que seja viabilizado operações tapa-buracos, em regime de urgência, na Rua principal do Distrito do Guinda, nesse município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se tendo em vista as várias reclamações por parte dos moradores e condutores de veículos que precisam das ruas para trafegar. Contudo, pela falta de manutenção as ruas estão cada dia mais deterioradas, trazendo muitas dificuldades para os munícipes.
Indicação 0012/2023
Reunião: 27/02/2023
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, Reiterando as indicações n° 005/2022 e n° 198/2022, cópia xerográfica anexa, via da qual INDICO-lhe a fineza de determinar à Secretária competente que adote as providências necessárias, visando o patrolamento e cascalhamento da Comunidade de Bandeirinha. JUSTIFICATIVA: Formulo o presente pleito na qualidade de representante dos moradores da localidade nesta magna Casa de Vereadores, devido ao em péssimo estado de conservação, causando grandes transtornos e indignação aos mesmos. Nestes termos, peço e espero aprovação.
Indicação 0198/2022
Reunião: 21/11/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a realização do patrolamento e cascalhamento da Comunidade de Bandeirinha, neste município. JUSTIFICATIVA: A referida estrada encontra-se em estado crítico e intransitável, trazendo transtorno para os moradores do local.
Indicação 0197/2022
Reunião: 21/11/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente que seja providenciada a instalação de uma placa de sinalização com nome da Rua Travessa da Consolação (no inicio da rua), no bairro da Consolação. JUSTIFICATIVA: A presente indicação é importante para melhorar o fluxo de pessoas, veículos, entrega de correspondência entre outros motivos que vem a beneficiar os moradores do bairro.
Indicação 0196/2022
Reunião: 21/11/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente a construção de uma quadra poliesportiva, na comunidade de Batatal. JUSTIFICATIVA: A construção da quadra em questão é fazer com que as crianças, jovens e adultos da comunidade possam praticar as mais diversas modalidades de esporte, provendo assim a recreação e a formação esportiva.
Indicação 0183/2022
Reunião: 31/10/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente para realizar a manutenção da galeria de rede de esgoto, a troca das lâmpadas dos postes, por luz de “Led”, da Rua José Onofre, no bairro Rio Grande, neste município. JUSTIFICATIVA:As solicitações acima citadas visam atender ao requerimento de um morador que se encontra em anexo.
Indicação 0182/2022
Reunião: 31/10/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V. Exª, que determine ao departamento competente para realizar serviços de Patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso a comunidade de Rapadura, neste município. JUSTIFICATIVA: Essa solicitação visa melhorar a qualidade de trafegabilidade dos veículos que necessitam passar pela estrada, que hoje se encontram em péssimo estado.
Indicação 0170/2022
Reunião: 17/10/2022
Situação: Aprovada
Senhor Presidente A Vereadora abaixo-assinada INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª providencias junto ao setor competente a fim que seja viabilizada a a retirada de um Poste de energia elétrica instalado logo após a praça de Batatal. JUSTIFICATIVA : A indicação justifica-se tendo em vista que, o mesmo está instalado no meio do caminho, trazendo transtornos aos moradores. Por este motivo, deve ser reinstalado de modo que não cause prejuízos aos cidadãos.
Veja mais...
Projeto de Lei CMD 00005/2024
Protocolado: 11/03/2024
Autor(es): Mesa Diretora|Adilson Alves Teixeira|Cássio Antônio Moreira |Edivaldo José Silva Lopes|Kelly Fernandes Costa|Kim da Mercearia
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário aos Vereadores, ser concedido aos Vereadores que serão eleitos nas eleições municipais deste ano e que serão empossados em 1º de janeiro de 2025.
Data: Situação: Por:
11/03/2024 Proposição protocolada
18/03/2024 Apresentado em plenário Mesa Diretora
25/03/2024 Projeto aprovada em 1º turno Mesa Diretora
01/04/2024 Projeto aprovada em 2º turno Mesa Diretora
Projeto de Lei CMD 00004/2024
Protocolado: 06/03/2024
Autor(es): Mesa Diretora|Adilson Alves Teixeira|Cássio Antônio Moreira |Edivaldo José Silva Lopes|Kelly Fernandes Costa|Kim da Mercearia
Ementa:
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Data: Situação: Por:
06/03/2024 Proposição protocolada
11/03/2024 Apresentado em plenário Mesa Diretora
18/03/2024 Projeto aprovada em 1º turno Mesa Diretora
25/03/2024 Projeto aprovada em 2º turno Mesa Diretora
Projeto de Lei CMD 00003/2024
Protocolado: 06/03/2024
Autor(es): Mesa Diretora|Adilson Alves Teixeira|Cássio Antônio Moreira |Edivaldo José Silva Lopes|Kelly Fernandes Costa|Kim da Mercearia
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
Data: Situação: Por:
06/03/2024 Proposição protocolada
11/03/2024 Apresentado em plenário
11/03/2024 Tramitação em regime de urgência Diego Filipe Porto
18/03/2024 Projeto aprovado em turno único Mesa Diretora
Projeto de Lei CMD 00001/2024
Protocolado: 16/02/2024
Autor(es): Mesa Diretora|Adilson Alves Teixeira|Cássio Antônio Moreira |Edivaldo José Silva Lopes|Kelly Fernandes Costa|Kim da Mercearia
Ementa:
Dipõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
Data: Situação: Por:
16/02/2024 Proposição protocolada
19/02/2024 Apresentado em plenário Mesa Diretora
25/03/2024 Projeto retirado pelo autor Mesa Diretora
Projeto de Resolução 00001/2024
Protocolado: 06/03/2024
Autor(es): Mesa Diretora|Adilson Alves Teixeira|Cássio Antônio Moreira |Edivaldo José Silva Lopes|Kelly Fernandes Costa|Kim da Mercearia
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Diamantina/MG para a Legislatura compreendida pelo quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
06/03/2024 Proposição protocolada
11/03/2024 Apresentado em plenário Mesa Diretora
18/03/2024 Projeto aprovado em turno único Mesa Diretora
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LO - Lei Ordinária 4253/2023
Autor: Adilson Alves Teixeira | Cássio Antônio Moreira | Edivaldo José Silva Lopes | Kelly Fernandes Costa | Marcos Juliano da Cruz
Sancionada: 16/10/2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM RAZÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELO - Emenda à Lei Orgânica 35/2021
Autor: Antônio Aparecido Soares | Celme da Cunha Neves | Edivan Silva Soares | Kelly Fernandes Costa | Marcos Juliano da Cruz
Sancionada: 19/10/2021
Ementa:
Acrescenta os §§ 3º-A A 3º-J ao Art. 26 da Lei Orgânica do Município.
 
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