Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-121/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/12/2015
Ementa: Institui, no município de Diamantina, o Programa ''Adote uma Praça'' e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-08/2015
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 25/11/2015
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do prefeito Municipal referentes ao exercício de 2012.
DECL - Decreto Legislativo-8/2014
Sancionada: 25/11/2015
Ementa: Dispõe sobre rejeição das contas do Prefeito Municipal ao Exercício de 2012
LO - Lei Ordinária-3831-1/2015
Sancionada: 24/11/2015
Ementa: Dispõe sobre a adequação do PPA - Plano Plurianual do Município de Diamantina do quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-3897/2015
Sancionada: 18/11/2015
Ementa: Dá denominação Beco Saint Clair a um beco sem nome, situado no Bairro Bicame, na sede do município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3896/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 13/11/2015
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprios municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3895/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 13/11/2015
Ementa: Proíbe a eliminação da vida de cães, gatos e equinos no Município e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-7/2015
Sancionada: 11/11/2015
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Ilustríssimo Senhor João Neto Ferreira Cordeiro e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3894/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/10/2015
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Fraternidade Espírito nosso Lar - FRENLAR.
LO - Lei Ordinária-3893/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/10/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Diamantina (APAC-DIAMANTINA).
LO - Lei Ordinária-3892/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/10/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Diamantina-MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3891/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/10/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de reservatórios e captadores de água da chuva e a utilização dos mesmos nos postos de combustíveis, lava jato ou qualquer estabelecimento comercial que possua sistema de lavagem de automoveis ou similares, escolas, hóteis, pousadas, condomínios, assim como nas construções acima de 500 M² (quinhentos metros quadrados) e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-120/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/10/2015
Ementa: Revoga a Lei Complementar Municipal nº 018/96 e o ART. 2º da Lei Municipal nº 3.529/2010.
LO - Lei Ordinária-3890/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/08/2015
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3616, de 19 de abril de 2011, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3889/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/08/2015
Ementa: Dispõe sobre convalidação de quinquênios concedidos aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3888/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/07/2015
Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédios Públicos Municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3886/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/07/2015
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens de 18 (dezoito) e 24 ( vinte e quatro) anos pelas Empresas Vencedoras de Licitação Pública no Município.
LO - Lei Ordinária-3885/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/07/2015
Ementa: Altera o artigo 3° da Lei nº 3635, de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Diamantina, alterada pelas Leis 3697, de 30 dezembro de 2011; 3828 de 28 de novembro de 2013 e 3881, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3884/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para cadeirantes em eventos geral no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3883/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/06/2015
Ementa: Altera a ementa e a redação do artigo 5° da Lei nº 3642, de 15 de agosto de 2011.


 
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