Normas Jurídicas



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Base de dados com 4346 leis registradas, totalizando 13789 pagina digitalizadas
RES - Resolução-32/1963
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/11/2016
Ementa: Declara utilidade publica a Associação de Pão de Santo Antônio
LO - Lei Ordinária-2569/1998
Sancionada: 03/11/2016
Ementa: Fixa o subsidio do prefeito e dos secretários do municipio de diamantina e dá outras providencias
LO - Lei Ordinária-3936/2016
Sancionada: 19/10/2016
Ementa: Revoga a Lei nº 3919, de 30 de março de 2016, que “dá denominação de Rua Maria Izabel Miranda a uma rua sem nome, situada no Bairro Cazuza, na sede do município de Diamantina e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-3935/2016
Sancionada: 12/09/2016
Ementa: Dispõe sobre os eventos "Vesperata" e "Seresta" no Município de Diamantina e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-137/2016
Sancionada: 12/09/2016
Ementa: Revoga o artigo 100 da Lei Complementar n.º 112, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3934/2016
Sancionada: 03/08/2016
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público situado no Bairro da Palha e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3933/2016
Sancionada: 03/08/2016
Ementa: Dá denominação de Travessa Santa Izabel dos Santos Gomes a uma rua sem nome, situada na sede do distrito de Sopa e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3932/2016
Sancionada: 03/08/2016
Ementa: Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 3.753, de 26 de novembro de 2012, aterado pela Lei nº 3.915, de 3 de fevreiro de 2016 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3931/2016
Sancionada: 27/07/2016
Ementa: Declara de utilidade pública a Igreja pentecostal Jesus Cristo a Palavra de Vida Eterna.
LC - Lei Complementar-136/2016
Sancionada: 21/07/2016
Ementa: Dispõe sobre a carga horária do Cargo de auxiliar de Serviços Gerais do Legislativo, prevista no inciso III do anexo IX da Lei Complementar N.131, de 4 de abril de 2016, que institui o novo olano de cargos e vencimento da Câmara Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3930/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/07/2016
Ementa: Institui normas específicas para a licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administracão Pública do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-3929/2016
Sancionada: 18/07/2016
Ementa: Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-135/2016
Sancionada: 01/07/2016
Ementa: Dispõe sobreo Estatuto dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Diamantina (GCMD), cria a Corregedoria e a Ouvidoria na Estrutura Organizacional da GCMD, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-134/2016
Sancionada: 01/07/2016
Ementa: Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Admistração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo de Diamantina, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-592/1966
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 28/06/2016
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Orfanato do Colégio de Nossa Senhora das Dores.
LO - Lei Ordinária-3927/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/06/2016
Ementa: Dispõe sobre remoção de veículos abandonados nas ruas do Município e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-125/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 09/06/2016
Ementa: O prefeito municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no Art.20 da Lei Nº.3358, de 03 de Abril de 2008;
LO - Lei Ordinária-3926/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/06/2016
Ementa: Dá denominação de Rua Santa Zita a uma rua sem nome, situada no Bairro Cazuza na sede do Município e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-133/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/06/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 100, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3928/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/06/2016
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos cargos especificados referentes ao Poder Executivo do Município de Diamantina e dá outras providências.


 
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