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Atividade do parlamentar

Nome: Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho
Cargo: Líder do Bloco Parlamentar DEM-PSDB-PROS
Nome de urna: Toco do Inhaí
Partido: DEM - Democratas
Naturalidade: Diamantina
Escolaridade: ensino médio/incompleto
Profissão: operador de máquina (aposentado)
Atuação: 1
Fatos importantes:
E-Mail: dijalma.coelho@camaradiamantina.cam.mg.gov.br
Legislatura: Legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
Atuação Parlamentar
01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de Corregedora Parlamentar Comissão de ética parlamentar
01/01/2017 a 31/12/2017 - Relator Comissão obras, bens e serviços públicos
Proposições plenárias de Autoria do Vereador
Ultimas 5 proposições apresentadas
Proposição:Indicação 0106/2017
Reunião:04/09/2017
Situação:Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO que seja encaminhada esta INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Juscelino Brasiliano Roque, no seguinte teor: Excelentíssimo Prefeito Municipal, Solidários aos justos clamores e legítima reivindicação dos servidores desse Executivo, e, Considerando o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que preceitua, verbis: “Art. 37. (...) X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices” Considerando o disposto no inciso IX do artigo 13 da Lei Orgânica Municipal, que, regulamentou o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal na seara do Município, estabelece, textualmente, : Art. 13 (...) IX - a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos acontecerá sempre no dia 01 de janeiro de cada ano, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou outro que vier a substituí-lo, observada à iniciativa privativa em cada caso. (Redação dada pela Emenda Revisional n.º 1, de 26/12/2012) Considerando, pois, tratar-se de uma conquista e de um direito líquido e certo dos servidores do Executivo, a exemplo dos demais servidores públicos da Federação, a revisão anual de seus vencimentos, que tem por finalidade pura e simplesmente a recomposição das perdas salariais, sendo forçoso, assim, registrar que não se trata de aumento real dos vencimentos; Considerando, finalmente, o disposto no § 3º do artigo 2º da Lei Complementar Municipal n.º 125, de 22 de dezembro de 2015, que estatui, in verbis: Art. 2º (...) §3º O Prefeito Municipal, em janeiro de cada ano, encaminhará projeto de lei à Câmara Municipal, versando sobre a revisão geral anual dos servidores do Executivo Municipal, objetivando a recomposição das perdas salariais, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que vier a substituí-lo, nos termos do inciso IX do artigo 13 da Lei Orgânica Louvando a atitude de V. Exª, em relação ao recente encaminhamento a este Legislativo do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2017, versando sobre reajuste no salário base dos profissionais do magistério, da educação básica, INDICAMOS a esse Executivo, a necessidade do encaminhamento a esta Casa Legislativa, também, para análise e deliberação da Edilidade, de Projeto de Lei versando sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo, com fundamento nas considerações retromencionadas. Justificativa: Os servidores públicos da Prefeitura se encontram têm nos procurado, pedindo nosso apoio quanto a questão, haja vista que já se passaram oito meses sem que o projeto desse entrada nesta Casa. Segundo colocações deles, apesar do percentual ser baixo, em muito contribuirá para que eles possam quitar suas dívidas e evitar que seus salários sejam ainda mais defasados. Nestes termos, pedem deferimento.
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Proposição:Indicação 0103/2017
Reunião:17/08/2017
Situação:Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Exª. a necessidade de se providenciar, o mais urgente possível, a pavimentação da Rua Ana Baracho, nas proximidades do número 84, Bairro Consolação, neste Município. É relevante deixar registrado, que parte daquela rua encontra-se pavimentada, faltando poucos metros para ser concluída, o que vem causando indignação para seus moradores, uma vez que a falta desta infraestrutura básica, vem causando sérios transtornos para os mesmos, causando também, problemas de saúde, principalmente para as crianças ali residentes, devido o excesso de poeiras.
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Proposição:Indicação 0102/2017
Reunião:17/08/2017
Situação:Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Ex. a necessidade de se adotar efetivas e emergenciais providências para que seja realizada a pavimentação com (bloquete ou asfalto) da Rua Dom Geraldo Proença de Siguald, Bairro Vila Arraiolos, neste Município. JUSTIFICAÇÃO Tendo em vista que aquela via pública encontra-se em mal estado de conservação, prejudicando sobremaneira o alto número de pessoas que a utilizam necessariamente.
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Proposição:Indicação 0091/2017
Reunião:23/06/2017
Situação:Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO Indicamos a V. Exª., providências para que sejam retirados pedaços de Madeiras ( toco), que se encontram afixado na extensão da Praça Santa Rita, próximo ao numero 216, no Distrito de Sopa. Justifica-se esta nossa indicação tendo em vista que, as madeiras (toco) ali existentes estão prejudicando o transito de veículos naquela localidade, causando transtornos e indignação a todos que necessariamente a utilizam.
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Proposição:Indicação 0090/2017
Reunião:23/06/2017
Situação:Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO Indicamos a V. Exª. que, seja providenciad a colocação de placas de sinalização “PROIBIDO ESTACIONAR”, em toda a extensão da Rua do Bicame, Centro, em especial, nas proximidades da Casa de Carne e Mercearia São José, bem como na Avenida Silvio Felício dos Santos, em toda sua extensão. JUSTIFICATIVA: Tal medida torna-se necessária devido a vários e constantes dos pedidos dos moradores daquelas ruas que se sentem prejudicados com a falta das mencionadas placas.
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