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Atividade do parlamentar

Vereador Gilson Batista (Gilson Bastista)
PMDB - Partido do Movimento Democr tico Brasileiro
Cargo: Vereador Secretário
Naturalidade: Datas
Escolaridade: Superior Completo
Profissão: Técnico Mineração
E-Mail: gilson.batista@camaradiamantina.cam.mg.gov.br
Legislatura: Legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
01/01/2017 a 31/12/2018 - Presidente da Mesa Diretora
01/01/2019 a 31/12/2020 - Vice-presidente da Comissão de orçamento, finanças e tributação
01/01/2019 a 31/12/2020 - Secretário da Mesa Diretora
Indicação 0122/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 20/05/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Sª a real necessidade de se providenciar, o mais urgente possível, junto a Secretaria afeta a questão, a construção de um MURO ou a colocação de uma GRADE de proteção, na Rua Crizantino Cruz, próximo uma Lixeira ali afixada, conforme foto anexa. JUSTIFICATIVA: A solicitação acima torna-se necessária devido aos constantes pedidos dos moradores da mencionada rua, que se sentem indignados com a atual situação em que se encontra a mesma.
Indicação 0121/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 20/05/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Sª a real necessidade de se providenciar, o mais urgente possível, junto a Secretaria afeta a questão, a CAPINA e LIMPEZA, da Rua Crizantino Cruz, que dá acesso a Rua das Biquinhas, Bairro Vila Operária. JUSTIFICATIVA: A necessidade de adequada limpeza na Rua consiste numa reivindicação constante dos moradores, os quais reclamam da rua cheia de mato e sujeira. l
Indicação 0120/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 20/05/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Sª a real necessidade de se providenciar, o mais urgente possível, junto a Secretaria afeta a questão, os CAPINA e LIMPEZA, no Canteiro Central, onde encontra-se localizado o outdoor de Bem vindo a Diamantina. JUSTIFICATIVA: O Canteiro central está com a vegetação bastante alta, causando um aspecto feio e inadequado para uma cidade Turística.
Indicação 0118/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 20/05/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Sª a real necessidade de se providenciar, o mais urgente possível, junto a Secretaria afeta a questão, a CAPINA e LIMPEZA, nos arredores do Campo de Futebol, situado no Bairro Vila Operária. Justificativa: O local supracitado encontra-se com grande acumulo de mato e sujeira, com isso, pedimos a realização da benfeitoria em questão, considerando este ser é um local de esporte e lazer.
Indicação 0117/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 20/05/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Sª a real necessidade de se providenciar, o mais urgente possível, junto a Secretaria afeta a questão, a colocação de 03 (três) GRADES, nos bueiros, localizados na Rua Horto Florestal, Pedra Grande, próximo ao numero 265. Justificativa: Tal medida torna-se necessária como forma de evitar acidentes e transtornos a todos que diariamente utilizam aquela via pública.
Indicação 0106/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a Vossa Excelência acionar a Secretaria afeta ao caso para providenciar, o mais rápido possível, o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a localidade de Santa Cruz, pertencente ao povoado de Váu, bem como ampliação da largura da mencionada estrada naquelas partes em que a medida se fizer necessária. , pois o estreitamento de alguns pontos dela pode resultar em acidentes, colocando em risco a vida de motoristas e passageiros. JUSTITIFCATIVA O atual estado de precariedade em que a estrada se encontra tem sido motivo de justa indignação aos moradores daquela localidade e da região. Quanto ao pedido da ampliação de sua largura em determinados pontos, é com o objetivo de se evitar a ocorrência de acidentes, que venham a colocar em risco a vida de motoristas e passageiros.
Indicação 0105/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 13/05/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a Vossa Excelência fazer gestões junto à Cemig, objetivando a extensão de rede elétrica na rua sem denominação, localizada nos fundos do Supermercado Cordeiro e do Posto Jequitinhonha, no bairro Vila Arraiolos, logradouro este que dá acesso às instalações da Cooperativa Artesanal Regional de Diamantina (CARDI). Justificativa: Trata-se de uma via pública muito utilizada por um número expressivo de cidadãos para caminhadas, principalmente após as 18 horas, haja vista que trabalham durante o dia. Assim sendo, faz-se necessário que ela seja iluminada, de forma a proporcionar maios segurança aos caminheiros e também a outros cidadãos que a utilizam por necessidade no dia a dia.
Indicação 0091/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 06/05/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Sª a real necessidade de se providenciar, o mais urgente possível, junto a Secretaria afeta a questão, as devidas reformas na calçada do Mercado Novo próximo ao Ponto do Fazendeiro. Justificativa: Tal medida torna-se necessária devido o mal estado de conservação em que se encontra a mesma, prejudicando sobremaneira, o livre trânsito dos pedestres que necessariamente utilizam aquela via de acesso.
Indicação 0090/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 06/05/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Sª a real necessidade de se providenciar, o mais urgente possível, junto a Secretaria afeta a questão, a limpeza de uma área interno do Mercado Novo (em frente ao Ponto do Fazendeiro). Justificativa: A providência ora solicitada visa tão somente promover a conservação dessa área pública, que está servindo de deposito de lixo, criadouro de insetos, além de revelar um cenário de abandono.
Indicação 0089/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 06/05/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Sª a real necessidade de se providenciar, o mais urgente possível, junto a Secretaria afeta a questão, para que sejam realizados serviços de manutenção na calçada e no meio-fio, da Praça do Seminário. Justificativa: A praça encontra-se com vários locais danificados, especialmente, em frente ao prédio do SAMU e do Cartório, o que pode levar a ocorrência iminente de acidentes, uma vez que essa praça e utilizada diariamente por um grande número de pessoas, inclusive crianças e idosos que aproveitam do espaço para fazer caminhada.
Indicação 0088/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 06/05/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Sª a real necessidade de se providenciar, o mais urgente possível junto a Secretaria afeta a questão os devidos reparos no calçamento em frente a charifariz. Justificativa: A reivindicação acima pleiteada é de suma importância para os nossos munícipes, uma vez que, ser esse aquele local , visitado por várias turistas, além do grande fluxo de veículos e pedestres que necessariamente utilizam aquela via de acesso.
Indicação 0074/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 22/04/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: Que seja acionada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural para providenciar, em data inadiável operação tapa-buracos por toda extensão da Rua da Consolação, no bairro de mesmo nome, na sede do Município. JUSTIFICAÇÃO Nossa proposição tem como objetivo atender justa reivindicação dos moradores da citada rua, a qual endossamos plenamente, em razão do número excessivo de buracos, deixando-a quase que intransitável, além de causar prejuízos financeiros para os proprietários de veículos que necessariamente trafegam por ela e que recorrentemente assistem seus veículos serem estragados. Nestes termos, pede deferimento.
Requerimento 0030/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 22/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Que seja encaminhado ofício ao ilustríssimo Gerente-Supervisor da Copanor, Ismael José Soares Chaves, solicitando-lhe imediatas providências em relação ao vazamento na tubulação da rua onde funciona a Creche do distrito de Planalto de Minas. JUSTIFICAÇÃO O vazamento tem comprometido seriamente a saúde de todos que necessariamente circulam por ela, especialmente das crianças. Ainda justificando nosso pleito, o parágrafo 5º do artigo 138 de nossa Lei Orgânica é bastante clarividente ao estabelecer: “Art. 138. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público, conforme diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e seus bairros, dos distritos e dos aglomerados urbanos e garantir o bem-estar de seus habitantes § 5º. Nos casos de esgotos correndo a céu aberto, fica o Executivo Municipal obrigado a tomar medidas urgentes, logo que tome conhecimento do fato.” Como se trata de empresa contratada pelo Município, responsável pelos serviços de manutenção da rede de esgoto dos distritos, acreditamos que os dispositivos sobreditos da Lei Orgânica são autoaplicáveis a ela. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0049/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 08/04/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª que seja providenciado, com maior brevidade possível, a execução de serviços de limpeza e capina e a construção de uma escada de acesso na Rua da Formação, Vila Operária, nesta cidade. JUSTIFICAÇÃO: Através de solicitação dos moradores do referente Bairro, vejo a necessidade da reforma ou construção de uma nova escada, pois esta se encontra em péssimo estado, além de ser muito inclinada há muito mato, dificultando a circulação dos moradores que ali precisam passar, principalmente de pessoas idosas que utilizam essa escada para chegarem em suas residências.
Indicação 0048/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 08/04/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: a V.Exª., a necessidade da adoção de providências emergenciais, visando a pavimentação da Rua São Judas Tadeu, bairro São Judas Tadeu, nesta cidade. JUSTIFICAÇÃO: A pavimentação tem sido uma solicitação dos moradores, sendo que a mesma contribuirá para uma melhoria na qualidade de locomoção das pessoas que transitam no local. Os moradores estão dispostos a realizar uma parceria com o Pode Público, disponibilizando a mão de obra ou os materiais necessários.
Indicação 0039/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 29/03/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª real necessidade da adoção de providências emergenciais, visando a troca das caixas d’água do prédio da Rodoviária, bem como a reforma dos banheiros. Justificativa: Em recente visita às suas dependências físicas observamos que tanto as caixas d’água como os banheiros se encontram em péssimo estado de conservação, sendo necessárias as medidas que ora pleiteamos, de forma a proporcionarmos um atendimento mais digno aos seus usuários e também zelarmos pela saúde deles. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0038/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 29/03/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Exª real necessidade de se providenciar, o mais urgente possível, a revitalização da Praça João Pão, bairro Bom Jesus, nesta cidade. Justificativa: A reivindicação acima pleiteada é de suma importância para as famílias do bairro, razão pela qual pedimos que sejam tomadas as providências por parte do Poder Público no sentido de melhorar aquele espaço. A revitalização da praça ampliará as possibilidades de uso, tornando o ambiente mais harmonioso, aconchegante e seguro.
Indicação 0037/2019
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 29/03/2019
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO: A V. Sª a real necessidade de se providenciar, o mais urgente possível, junto a Secretaria afeta a questão, providências para que seja realizada as devidas melhorias, no CAMPO DE FUTEBOL, localizado no bairro Vila Operária. Justificativa: A reivindicação acima pleiteada é de suma importância para os nossos munícipes, uma vez que, o esporte é um dos caminhos mais curtos para retirarmos os jovens do submundo das drogas e da marginalidade.
Requerimento 0044/2018
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 23/11/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, com fundamento nos artigos 160, § 1º e 137, caput, do Regimento Interno, autorização para que a Sessão Solene destinada a outorga de homenagens a agraciados com o título de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito, convocada para o dia 30 deste mês, seja realizada no Auditório de Eventos da UNOPAR, localizada na Rua Direita, n.º 140, bairro Centro, tendo em vista o elevado número de cidadãos que serão condecorados e de convidados esperados, entre famliares, amigos e autoridades. Neste termos, pede deferimento
Moção 0010/2018
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 19/11/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO E APOIO AOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Considerando a grave situação que envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos, em seu Fundo de Pensão Postalis; Considerando que, o Postalis, foi criado no ano 1981, cuja adesão ao plano à época foi compulsória, ou seja, quem quisesse trabalhar nos Correios precisava necessariamente aderir ao plano, sob pena de não ser admitido; Considerando que, os argumentos para a adesão, à época, foram no sentido de complementar as aposentadorias recebidas do INSS, de forma que os assistidos manteriam a remuneração, semelhante à que recebiam enquanto trabalhadores da ativa, esclarecendo que, embora os Correios sejam uma Empresa Pública, seus empregados são regidos pela CLT; Considerando que, no ano de 2008, os Correios, unilateralmente, prevendo-se um desequilíbrio atuarial no Plano “BD - Benefício Definido”, entendeu que deveria fazer o saldamento do mesmo, fazendo o aporte do valor correspondente ao desequilíbrio (RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior), onde os funcionários não teriam que arcar com qualquer contribuição extraordinária; Considerando que, foi decidido criar outro Plano chamado PostalPrev que era do tipo de “CV - Contribuição Variável”, onde cada participante optava por percentuais de contribuição para formar sua reserva de poupança, com contribuição paritária da patrocinadora; Considerando que, a gestão de ambos planos continuou sob a responsabilidade da Empresa de Correios e Telégrafos, através do Postalis, e, após inúmeros rombos ou gestões temerárias, apurados pelo Ministério Público Federal, no ano de 2014 houve um equacionamento no plano BD passando a cobrar contribuições extraordinárias de 17,98% de todos os participantes, sendo que os aposentados contribuem ainda com outros 9%, para cobertura de despesas administrativas, somando-se assim, 26,98% de redução em seu benefício proporcional definido no plano BD; Considerando que, em outubro de 2017, o Governo Federal, através da PREVIC decretou intervenção no Fundo de Pensão do Postalis, após apurações de novos rombos realizados através de operações especiais da Polícia Federal como: Positus, Greenfield e Pausare, rombos estes que somaram quase R$ 6 bilhões, envolvendo instituições como o Banco BNY Mellon, com sede nos Estados Unidos, responsável pelas aplicações do Postalis e outros investimentos tidos como “gestões temerárias”; Considerando que, além da ECT interromper o pagamento do RTSA, descapitalizando o Fundo Postalis, cujo valor dos rombos iniciais que eram de R$5,6 bilhões, ora atualizados, atingem a cifra de quase R$ 15 (quinze) bilhões; Considerando que, o atual interventor já sinalizou a necessidade de um novo equacionamento no plano BD do Postalis, o que implicará em um aumento das contribuições extraordinárias para bem perto de 50% do valor do benefício proporcional definido no plano BD, o que irá trazer um sério prejuízo aos empregados da ativa e aos aposentados, reduzindo a sua remuneração complementar, gerado por algo que eles não deram causa, além dos altos valores das mensalidades pagas ao plano de saúde; Considerando que, permanece o risco de liquidação do Plano BD caso o saldamento do plano não se mostre viável aos olhos da PREVIC, que outrora fechou-os ou quedou-se inerte frente aos rombos e desvio que foram trazidos aos seus conhecimentos desde o ano de 2012 pelas Associações de empregados da ECT; Considerando que, a situação do Plano BD do Postalis é complicada, principalmente, para os fundadores do plano, que são os aposentados mais antigos e cujo plano se constitui em remuneração principal, se comparado com o novo Plano PostalPrev; Considerando que, o estancamento das gestões temerárias, ainda está muito distante, vez que o Estatuto do Postalis privilegia os interesses e vontades da patrocinadora, a ECT e do próprio Governo Federal, que em estância derradeira influência as indicações e rumos das aplicações; Ante ao Exposto, REQUEIRO nos termos regimentais, ouvido em Plenário, que seja manifestada MOÇÃO DE APOIO desta Casa para que as matérias legislativas que envolvam o Postalis e seus planos possam merecer a atenção e comprometimento das estruturas políticas governamentais, legislativas e judiciais federais, visando mitigar os impactos danosos que já vêm sendo arcados pelos aposentados e aposentáveis da ECT, especialmente em relação à intervencão que foi decretada há mais de 300 dias pela PREVIC e ainda não se sabe a que veio, que já se somam em mais de 140.000 mil participantes e assistidos em todo o território nacional. Que a presente Moção após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, ao Exmo. Sr. Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara Federal, Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Diretor-Superintendente Substituto da PREVIC, Ministro da Casa Civil, Senador Presidente do Senado Federal, Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados, Advogada Geral da AGU e Presidente dos Correios, conforme seguem: Exmo. Sr. MICHEL TEMER MD Presidente da República End.: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º Andar CEP 70150-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA – MDB MD Senador Presidente do Senado Federal End.: Senado Federal – Praça dos Três Poderes – Anexo: 1 – 17º Pavimento CEP 70.165-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA - DEM MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados End.: Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional - Gabinete: 308 – Anexo: IV - Praça dos Três Poderes CEP 70.160-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. EDUARDO REFINETTI GUARDIA MD Ministro da Fazenda End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º Andar – Gabinete CEP 70048-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. ESTEVES PEDRO COLNAGO JÚNIOR MD Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 6º Andar CEP 70040-906 / Brasília/DF Exmo. Sr. GILBERTO KASSAB MD Ministro das Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco E – Sala 400 – Gabinete do Ministro CEP 70067-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. MANSUENTO FACUNDO DE ALMEIDA JR. MD Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda End.: Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede do Ministério da Fazenda, Bloco P CEP 70048-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO MD Diretor-Superintendente Substituto da PREVIC End.: SCN, Quadra 06, Ed. Venâncio 3000, Conjunto A, 3º andar - Asa Norte CEP 70716-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. ELISEU LEMOS PADILHA MD Ministro da Casa Civil End.: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4º Andar, Sala 426 CEP 70150-900 / Brasília/DF Exma. Sra. GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA MD Advogada Geral da AGU End.: SAS Quadra 03, Lotes 5/6 Edifício Multibrasil Corporate, 14º Andar CEP 70070-030 / Brasília/DF Exmo. Sr. CARLOS ROBERTO FORTNER MD Presidente dos Correios End.: Setor Bancário Norte, Qd.01 Bloco A – Ed. Sede dos Correios – 20º Andar CEP 70002-900 / Brasília/DF
Indicação 0110/2018
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 19/10/2018
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Ex.ª a necessidade da adoção das seguintes providências na esquina da Travessa Primeiro de Maio com a Rua da Bateia, no bairro Vila dos Garimpeiros. JUSTIFICAÇÃO A medida tem por objetivo atender antiga e justa reivindicação dos moradores das mencionadas ruas e adjacências, tratando-se de obras básicas de saneamento básico, de grande importância para a preservação da saúde pública. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0095/2018
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 08/10/2018
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Ex.ª a necessidade da adoção de providências emergenciais, visando a troca das caixas d’água do prédio da Rodoviária, bem como a reforma dos banheiros. JUSTIFICAÇÃO Em recente visita às suas dependências físicas observamos que tanto as caixas d’água como os banheiros se encontram em péssimo estado de conservação, sendo necessárias as medidas que ora pleiteamos, de forma a proporcionamos um atendimento mais digno aos seus usuários e também zelarmos pela saúde deles. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0049/2018
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 03/05/2018
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Ex.ª a concentração de esforços, objetivando a execução de serviços de pavimentação da Rua Anatólio Alves de Assis, localizada no bairro Arraiolos, numa extensão de aproximadamente de (90) noventa metros de comprimento. JUSTIFICAÇÃO A medida tem por finalidade atender justo pleito dos moradores e proprietários de lotes de terrenos localizados nas margens da mencionada rua, a qual, devido à ausência deste benefício é utilizada por pessoas para fins que atentam contra a dignidade de famílias de bem. Por oportuno, seguem anexas fotografias do estado de abandono e de precariedade em que se encontra a rua em comento. Nestes termos, pede deferimento. Ver. Gilson Batista Presidente Proponente
Indicação 0048/2018
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 03/05/2018
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Ex.ª a concentração de esforços, objetivando a execução de serviços de pavimentação e extensão de rede elétrica, num trecho remanescente de 60 (sessenta) metros, da Rua D, Quadra 7, no bairro São Pedro. JUSTIFICAÇÃO A medida tem por finalidade atender justo pleito dos moradores e proprietários de lotes de terrenos localizados nas margens da mencionada rua, os quais nos alegaram que pessoas inescrupulosas estão se valendo da ausência destes benefícios básicos de infraestrutura para depositarem lixo e descartarem entulhos nas suas adjacências e também de usá-las para a prática de promiscuidade. Por oportuno, seguem anexas fotografias do estado de abandono em que se encontra a rua em comento.
Indicação 0047/2018
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 03/05/2018
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Ex.ª a concentração de esforços, objetivando a execução de serviços de pavimentação da Rua Anatólio Alves de Assis, localizada no bairro Arraiolos, numa extensão de aproximadamente de (90) noventa metros de comprimento. JUSTIFICAÇÃO A medida tem por finalidade atender justo pleito dos moradores e proprietários de lotes de terrenos localizados nas margens da mencionada rua, a qual, devido à ausência deste benefício é utilizada por pessoas para fins que atentam contra a dignidade de famílias de bem. Por oportuno, seguem anexas fotografias do estado de abandono e de precariedade em que se encontra a rua em comento. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0038/2018
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 02/05/2018
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Ex.ª que seja providenciada, através do órgão competente, caso não seja da alçada do Município, a instalação de 03 (três) postes de iluminação pública, com braços, no Beco Saint Clair, situado no bairro Bicame.. JUSTIFICAÇÃO A medida, voltada para a segurança pública, tem por finalidade atender a antiga reivindicação de seus moradores, os estão se sentindo inseguros, sobretudo durante as noites. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0037/2018
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 02/05/2018
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Ex.ª acionar a Secretaria afeta a questão, para que notifique e solicite aos proprietários dos lotes de terrenos localizados no início da Rua Gabriela, no bairro Bicame, que providenciem a limpeza imediata deles, sob pena das sanções legais, previstas no Código de Posturas e outras normas vigentes. JUSTIFICAÇÃO Em recente visita à Rua Gabriela, no bairro Bicame, constatamos a situação calamitosa dos mencionados lotes de terrenos, os quais se encontram tomado pelo mato alto, causando justa indignação e transtornos aos moradores residentes nas proximidades deles. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0036/2018
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 02/05/2018
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Ex.ª acionar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para providenciar a execução de serviços de limpeza e capina da Rua Silvia, localizada no Bairro Bicame. JUSTIFICAÇÃO Além de se tratar de justa reivindicação dos moradores da citada rua e do bairro, comparecemos in loco nela e verificamos que a altura do mato representa constante e iminente risco para a segurança de todos que circulam por ela, sobretudo durante as noites. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0035/2018
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 02/05/2018
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a V. Ex.ª que seja providenciada, através do órgão competente, caso não seja da alçada do Município, a substituição de 02 (dois) postes de iluminação pública, de madeira para os convencionais de cimento, na Rua Gabriela, Bairro Bicame, sendo um em frente ao n.º 68 e o outro na altura do n.º 111-B, solicitando, na oportunidade, que seja providenciada a troca de lâmpada queimada nesta mesma via pública, altura da residência de n.º 38. JUSTIFICAÇÃO A medida faz-se necessária não só pela durabilidade maior do poste de cimento como também pela segurança proporcionada a população, sendo oportuno frisar se tratar de logradouro localizado no perímetro urbano do Município. Nestes termos, pede deferimento.
Indicação 0027/2018
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 16/04/2018
Situação: Aprovada
Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº. Senhor Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICO a viabilidade da adoção de ESTACIONAMENTO a 45º na Rua Direita, no sentido Centro-bairros, no trecho compreendido entre o prédio do Museu e a Loja Dettori. JUSTIFICAÇÃO Entendemos que com a implantação do estacionamento a 45º naquele trecho, ampliar-se-á o número de vagas de estacionamento, e, ato contínuo, também aumentar-se-á a arrecadação municipal com o Estacionamento Rotativo. Nestes termos, pede deferimento.
Requerimento 0059/2017
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 06/11/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, respeitosamente, que seja encaminhada cópia xerográfica deste ao Excelentíssimo Deputado Estadual Paulo Guedes, via do qual solicitamos ao nobilíssimo parlamentar a liberação de recursos financeiros junto ao órgão competente do Governo Estadual, destinados a aquisição de mil metros quadrados de asfalto para pavimentação da Travessa Primeiro de Maio e Beco do Cativo, localizados no Bairro Vila Operária e Rua Anatólio Alves de Assis e Rua São Judas Tadeu, situadas no Bairro Arraiolos, na sede do Município, e,finamente nas ruas da sede do distrito de Conselheiro Mata. JUSTIFICATIVA Formulo o pleito acima em atendimento a justos clamores e reivindicação dos moradores dos mencionados logradouros, os quais me incumbiram de, desde já, antecipar-lhe eterna gratidão pela atenção. Nestes termos, pede e espera aprovação.
Requerimento 0057/2017
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 06/11/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, respeitosamente, nos termos dos artigos 137 e 160, § 1º, do Regimento interno, que a Sessão Solene, destinada a entrega de honrarias deste Parlamento a pessoas excelsas, que prestaram ou prestam serviços de excepcional relevância ao Município, prevista para ocorrer às dezenove horas do dia 17 do mês corrente, seja realizada no AUDITÓRIO DE EVENTOS da UNOPAR/PITÁGORAS, haja vista que o espaço físico do Legislativo é incompatível para acolhimento dos homenageados, familiares, autoridades e convidados para a solenidade. Nestes termos, pede e espera aprovação.
Requerimento 0031/2017
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 28/08/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO desta Augusta Câmara Municipal ao ilustríssimo ERILDO ANTÔNIO NASCIMENTO DE JESUS, digníssimo, brilhante e proficiente Historiador de Diamantina, pela eloquente e magnânima palestra proferida no 2º Encontro de Vereadores das Câmaras Municipais (ACAM), realizada dia dezoito do mês corrente, no auditório de Eventos da UNOPAR, Pólo de Diamantina. O discurso proferido pelo nosso Historiador, atendendo convite deste Parlamento, com demonstração de extremada sabedoria e singular propriedade, foi alvo de reiterados elogios por parte dos presentes, o que contribuiu sobremaneira para que cada vereador que ali compareceu obtivesse o conhecimento de seu real valor e de sua essencial importância na vida da sociedade de seu município e no desenvolvimento progressista do Brasil. Nestes termos, pede e espera aprovação.
Moção 0005/2017
Proponente: Vereador Gilson Batista
Reunião: 15/05/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: 0 Vereador abaixo-assinado, propõe a V. Exª., ouvida a Casa, na forma regimental, que, após o colendo exame e aprovação pela edilidade desta egrégia Câmara, seja consignada nos Anais deste Legislativo Municipal, Os Vereadores abaixo-assinados apresentam esta MOÇÃO DE APOIO à XII Marcha Azul Marinho 2017, a qual tem como objetivo a INCLUSÃO das GUARDAS MUNICIPAIS na Pec 287/2016 como Atividade de Risco, comprovando cientificamente esta realidade - APOSENTADORIA ESPECIAL. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao GM Inspetor Naval (Maurício Domingues da Silva) Idealizador da ONG SOS Segurança da Vida, no endereço Rua General Couto de Magalhães, 444 - Santa Ifigênia, São Paulo, CEP 01212-030. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO que o objetivo do protesto é pedir a retirada de um dos trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 - justamente o que retira a classificação de “atividade de risco” das categorias. CONSIDERANDO as mudanças que poderão advir no Ordenamento Jurídico face a necessidade de alterações previdenciárias. CONSIDERANDO a importância das Guardas Municipais no contexto da Segurança Pública. CONSIDERANDO que os trabalhos empenhados pelos Agentes das Guardas Municipais são de atividade especial merecendo tratamento diferenciado, apresentamos as seguintes manifestações: Há anos os Tribunais vêm reconhecendo o direito aos Servidores Municipais integrantes das Guardas Civis Municipais o direito de se aposentarem respeitando as disposições da Lei n.º 8213/91, fundamentando no seu artigo 57. Reconhecendo a fundamental importância de tal, haja vista o árduo exercício destes profissionais. Outrossim, advindo uma reforma no ordenamento jurídico na parte previdenciária, e não tratar de maneira diferenciada as Guardas Municipais fere os princípios basilares do direito, em flagrante desrespeito aos agentes que a estas pertencem, que trabalham de maneira ininterrupta, sujeito aos mais variados tipos de trabalho, insalubre e perigoso, mudanças de horário estabelecido de trabalho, com turnos previsíveis. Nestes termos, pede deferimento.
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Projeto de Lei 00013/2018
Autor: Vereador Gilson Batista
Recebido: 16/08/2018
Ementa:
Institui no município o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica de produtos Associada ao Artesão e ao Pequeno Produtor e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
16/08/2018 Proposição protocolada
Projeto de Lei CMD 00001/2018
Autor: Vereador Diego Felipe Porto|Vereador Edivan Silva Soares|Vereador Evaldo José dos Santos|Vereador Gilson Batista|Vereador Marcos Juliano da Cruz
Recebido: 19/01/2018
Ementa:
Altera a redação do artigo 5° da Lei n° 3979, de 26 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Diamantina/Minas Gerais para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
19/01/2018 Proposição protocolada
Projeto de Lei CMD 00030/2017
Autor: Vereador Diego Felipe Porto|Vereador Edivan Silva Soares|Vereador Evaldo José dos Santos|Vereador Gilson Batista|Vereador Marcos Juliano da Cruz
Recebido: 01/12/2017
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e da correção monetária dos subsídios dos vereadores, e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
01/12/2017 Proposição protocolada
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