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Atividade do parlamentar

Nome: Vereador Gilson Batista
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
Nome de urna: Gilson Bastista
Partido: PMDB - Partido do Movimento Democr tico Brasileiro
Naturalidade: Datas
Escolaridade: Superior Completo
Profissão: Técnico Mineração
Atuação: 1
Fatos importantes:
E-Mail: gilson.batista@camaradiamantina.cam.mg.gov.br
Legislatura: Legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020
Atuação Parlamentar
Proposições plenárias de Autoria do Vereador
Ultimas 5 proposições apresentadas
Proposição:Requerimento 0059/2017
Reunião:06/11/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, respeitosamente, que seja encaminhada cópia xerográfica deste ao Excelentíssimo Deputado Estadual Paulo Guedes, via do qual solicitamos ao nobilíssimo parlamentar a liberação de recursos financeiros junto ao órgão competente do Governo Estadual, destinados a aquisição de mil metros quadrados de asfalto para pavimentação da Travessa Primeiro de Maio e Beco do Cativo, localizados no Bairro Vila Operária e Rua Anatólio Alves de Assis e Rua São Judas Tadeu, situadas no Bairro Arraiolos, na sede do Município, e,finamente nas ruas da sede do distrito de Conselheiro Mata. JUSTIFICATIVA Formulo o pleito acima em atendimento a justos clamores e reivindicação dos moradores dos mencionados logradouros, os quais me incumbiram de, desde já, antecipar-lhe eterna gratidão pela atenção. Nestes termos, pede e espera aprovação.
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Proposição:Requerimento 0057/2017
Reunião:06/11/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, respeitosamente, nos termos dos artigos 137 e 160, § 1º, do Regimento interno, que a Sessão Solene, destinada a entrega de honrarias deste Parlamento a pessoas excelsas, que prestaram ou prestam serviços de excepcional relevância ao Município, prevista para ocorrer às dezenove horas do dia 17 do mês corrente, seja realizada no AUDITÓRIO DE EVENTOS da UNOPAR/PITÁGORAS, haja vista que o espaço físico do Legislativo é incompatível para acolhimento dos homenageados, familiares, autoridades e convidados para a solenidade. Nestes termos, pede e espera aprovação.
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Proposição:Requerimento 0031/2017
Reunião:28/08/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO desta Augusta Câmara Municipal ao ilustríssimo ERILDO ANTÔNIO NASCIMENTO DE JESUS, digníssimo, brilhante e proficiente Historiador de Diamantina, pela eloquente e magnânima palestra proferida no 2º Encontro de Vereadores das Câmaras Municipais (ACAM), realizada dia dezoito do mês corrente, no auditório de Eventos da UNOPAR, Pólo de Diamantina. O discurso proferido pelo nosso Historiador, atendendo convite deste Parlamento, com demonstração de extremada sabedoria e singular propriedade, foi alvo de reiterados elogios por parte dos presentes, o que contribuiu sobremaneira para que cada vereador que ali compareceu obtivesse o conhecimento de seu real valor e de sua essencial importância na vida da sociedade de seu município e no desenvolvimento progressista do Brasil. Nestes termos, pede e espera aprovação.
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Proposição:Moção 0005/2017
Reunião:15/05/2017
Situação:Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente: 0 Vereador abaixo-assinado, propõe a V. Exª., ouvida a Casa, na forma regimental, que, após o colendo exame e aprovação pela edilidade desta egrégia Câmara, seja consignada nos Anais deste Legislativo Municipal, Os Vereadores abaixo-assinados apresentam esta MOÇÃO DE APOIO à XII Marcha Azul Marinho 2017, a qual tem como objetivo a INCLUSÃO das GUARDAS MUNICIPAIS na Pec 287/2016 como Atividade de Risco, comprovando cientificamente esta realidade - APOSENTADORIA ESPECIAL. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao GM Inspetor Naval (Maurício Domingues da Silva) Idealizador da ONG SOS Segurança da Vida, no endereço Rua General Couto de Magalhães, 444 - Santa Ifigênia, São Paulo, CEP 01212-030. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO que o objetivo do protesto é pedir a retirada de um dos trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 - justamente o que retira a classificação de “atividade de risco” das categorias. CONSIDERANDO as mudanças que poderão advir no Ordenamento Jurídico face a necessidade de alterações previdenciárias. CONSIDERANDO a importância das Guardas Municipais no contexto da Segurança Pública. CONSIDERANDO que os trabalhos empenhados pelos Agentes das Guardas Municipais são de atividade especial merecendo tratamento diferenciado, apresentamos as seguintes manifestações: Há anos os Tribunais vêm reconhecendo o direito aos Servidores Municipais integrantes das Guardas Civis Municipais o direito de se aposentarem respeitando as disposições da Lei n.º 8213/91, fundamentando no seu artigo 57. Reconhecendo a fundamental importância de tal, haja vista o árduo exercício destes profissionais. Outrossim, advindo uma reforma no ordenamento jurídico na parte previdenciária, e não tratar de maneira diferenciada as Guardas Municipais fere os princípios basilares do direito, em flagrante desrespeito aos agentes que a estas pertencem, que trabalham de maneira ininterrupta, sujeito aos mais variados tipos de trabalho, insalubre e perigoso, mudanças de horário estabelecido de trabalho, com turnos previsíveis. Nestes termos, pede deferimento.
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