Pular para conteúdo principal

Notícias

Casa JK – Lei Rounet Garantirá recursos para Casa de Juscelino em 2019

Postado em 26/04/2019 - Rafael Wilkely Santos
 

Fechada desde janeiro de 2019, por falta de repasses do Estado, a Casa de Juscelino, no Centro Histórico de Diamantina (Central), poderá ser reaberta graças a projeto aprovado por meio da Lei Rouanet (Lei Federal 8.313/91). A captação do valor previsto, na proposta, será realizada junto à Cemig. O anúncio foi feito pela representante do Executivo, Solanda Steckelberg Silva, em audiência pública da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (24/4/19).

A medida garante os recursos necessários para retomar as atividades do museu em 2019, mas a servidora da Secretaria de Cultura reconhece que ainda é preciso regularizar os repasses de forma definitiva. Ela lembrou que a edificação, onde o ex-presidente do Brasil Juscelino Kubitschek viveu sua infância e adolescência, pertence ao Estado. “Precisamos cuidar do patrimônio e do que ele representa. A preservação da nossa cultura é a base do desenvolvimento humano, econômico e social”, ressalta Solanda Silva.

A construção de mais de 150 anos feita de pau a pique, técnica construtiva típica do século XVIII, abriga biblioteca, objetos pessoais, fotos e os violões usados pelo político para participar das serestas, também consideradas referências culturais de Diamantina. Apesar de sua relevância, o museu não recebeu, no ano de 2017, os recursos, assegurados pela Lei 9.722, de 1988.

“Começa aí a recente derrocada do museu”, afirma o conselheiro da Casa de Juscelino e advogado, Bernardo Franco Vianna. Ele explica que, em julho de 2018, foram destinados à casa cerca de R$ 140 mil. No entanto, o custo anual para a manutenção do espaço é de R$ 400 mil. “Sem esses recursos, não haverá sustentação das atividades”, alerta o advogado.

Para Bernardo Vianna, a estabilidade do museu passa pelo pagamento do montante referente a 2017 e pelo repasse regular e integral do valor, ou seja, “cobramos o cumprimento da lei aprovada pela própria Assembléia”. O autor do Projeto de Lei (PL) 720/88, que originou a norma, o ex-deputado Eduardo Ottoni, participou da audiência e lamentou que, 30 anos depois, tenha que se fazer novamente a defesa do patrimônio.

Embora, haja previsão legal para custear o funcionamento da casa, o conselheiro diz que o repasse depende da assinatura de convênio, que deve ser realizada anualmente. Segundo ele, o museu poderia acionar o Poder Judiciário para cobrar os recursos devidos, mas há o entendimento de que o impasse deva ser resolvido por meio de negociações e diálogo; ele espera assim que o termo relativo a 2019/2020 seja assinado.

Lei Rouanet – O projeto, pelo qual a Casa de Juscelino conseguirá reabrir suas portas, foi apresentado pela Empresa Nó de Rosa Produções. De acordo com a sua diretora, Márcia Ribeiro, a proposta já havia sido aprovada pela lei federal de incentivo à cultura. O passo seguinte contou com a intermediação de Solanda Silva, que abordou a Cemig a fim de que a empresa destinasse os recursos ao museu. “A captação resolve o problema da casa apenas para 2019”, lembra Márcia.

A obtenção de financiamentos para eventos e bens culturais funciona da seguinte maneira:

1 – Primeiro o proponente inscreve o projeto durante o prazo estabelecido por edital do Ministério da Cultura. A inscrição exige detalhes do plano de execução e a contrapartida para o público, além de documentação. O órgão analisa as propostas e aprova aquelas que cumprirem os requisitos.

2 – Com o documento de aprovação, os interessados podem visitar empresas em busca de doações ou patrocínios. A empresa que concordar em financiar a proposta, em vez de repassar o dinheiro para o governo (em forma de imposto), o concede ao projeto. Empresas patrocinadoras deixam de contabilizar, no IR, 30% do valor cedido. Empresas doadoras, 40%. Com os recursos em mãos, passa-se à fase de execução.

Participantes da reunião destacam importância histórica de JK

Além de presidente do Brasil entre 1956 e 1961, Juscelino Kubitschek foi também governador de Minas e prefeito de Belo Horizonte. Serafim Melo Jardim, presidente do Museu Casa de Juscelino, resgatou a história da edificação, inaugurada em 12 de setembro de 1985, e também do estadista que pediu a Serafim, pessoalmente, que cuidasse da casa.

Ele contou que o pedido foi feito em 9 de agosto de 1976, 13 dias antes do acidente sofrido por JK, que culminou na morte dele. Desde então, o administrador do museu trabalha para manter de pé a casa e a memória histórica e afetiva que a construção carrega. “É o local mais visitado de Diamantina, me entristece notar que JK não seja devidamente lembrado”, lamenta Serafim.

Também para o deputado Duarte Bechir (PSD), a reabertura da casa é fundamental para que se dê acesso aos mineiros e vistantes de muitos países à histórica trajetória política de JK. Para o deputado Professor Cleiton (DC), o político foi o maior estadista do país, o mineiro mais importante do Estado: “Como mestre em História do Brasil, faço essa afirmação com muita tranquilidade, porque ele, de fato, foi o homem que desenvolveu o país 50 anos em 5”.

Os parlamentares Marquinhos Lemos (PT) e Bosco (Avante) ressaltaram ainda a necessidade de se preservar o passado e aprender com os exemplos de JK. O diamantinense e ex deputado estadual Luiz Henrique destacou a união dos lideres políticos independente das suas ideologias partidárias por uma causa tão nobre. O Presidente do Poder Legislativo de Diamantina Sr. Edivan Silva Soares parabenizou o Deputado Estadual Duarte Bechir pela brilhante iniciativa em nome da Casa JK e ressaltou a importância do legado de Juscelino Kubistchek para o Brasil e o significado histórico e turístico da Casa JK para Diamantina. Também para o prefeito de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque, não construímos o futuro sem história. Mas, por fim, alertou que o museu não pode ficar totalmente na dependência dos recursos do Estado.

 


Outras notícias...

Casa JK – Lei Rounet Garantirá recursos para Casa de Juscelino em 2019
Casa JK – Lei Rounet Garantirá recursos para Casa de Juscelino em 2019
26/04/2019
Veja a notícia completa
Lançamento do Parlamento Jovem de Diamantina
Lançamento do Parlamento Jovem de Diamantina
28/03/2019
Veja a notícia completa
Políticas Públicas de Mulheres
Políticas Públicas de Mulheres
12/03/2019
Veja a notícia completa
Prestação de Contas da  Saúde do Município de Diamantina
Prestação de Contas da Saúde do Município de Diamantina
11/03/2019
Veja a notícia completa
Projetos Aprovados
Projetos Aprovados
27/02/2019
Veja a notícia completa
Tribuna Livre
Tribuna Livre
19/02/2019
Veja a notícia completa
Audiência Pública em Belo Horizonte sobre a Rodovia 367 - Gombô
Audiência Pública em Belo Horizonte sobre a Rodovia 367 - Gombô
13/02/2019
Veja a notícia completa
Rodovia MG C 367 Gombô
Rodovia MG C 367 Gombô
08/02/2019
Veja a notícia completa
Reunião da Mesa Diretora com o Prefeito de Diamantina  Juscelino Roque
Reunião da Mesa Diretora com o Prefeito de Diamantina Juscelino Roque
23/01/2019
Veja a notícia completa
Edivan de Maria Nunes toma posse como Presidente da Câmara Municipal de Diamantina
Edivan de Maria Nunes toma posse como Presidente da Câmara Municipal de Diamantina
04/01/2019
Veja a notícia completa
Recesso Parlamentar
Recesso Parlamentar
04/01/2019
Veja a notícia completa
Comunicado
Comunicado
10/12/2018
Veja a notícia completa
Lista dos Agraciados - Título Cidadão Honorário e Benemérito
Lista dos Agraciados - Título Cidadão Honorário e Benemérito
28/11/2018
Veja a notícia completa
Bairro da Prata: Regularização de Imóveis Urbanos
Bairro da Prata: Regularização de Imóveis Urbanos
04/07/2018
Veja a notícia completa
06/06/2018 Limite Oficial dos Bairros e Arruamentos
No dia 21 /05 ocorreu na Câmara Municipal a reunião extraordinária com o Conselho de Desenvolvimento Municipal. A reunião teve por objetivo apresentar a proposta dos projetos de Limite... Leia +
05/06/2018
23/05/2018 LUTO
A Câmara Municipal comunica pesarosamente o falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Marcos Tibães, ocorrido na noite desta Terça-Feira 22. Comunicamos também que o sepultamento ocorrerá as 16:00 de... Leia +
03/05/2018 Parlamento Jovem
23/04/2018 Projeto Visite a Câmara
A Câmara Municipal de Diamantina, teve a satisfação de apresentar o Projeto “Visite a Câmara" ao Curso Técnico de Serviços Públicos da Escola Estadual Professora Ayna Torres . O Projeto é... Leia +
26/03/2018 "Medalha Alferes Tiradentes"
A Vereadora Joariza Santos, foi escolhida como uma das vereadoras mais atuantes do Poder Legislativo de Diamantina. O reconhecimento, foi feito pelo Instituto Tiradentes, que realizou uma pesquisa de opinião pública,... Leia +
26/03/2018 Parlamento Jovem
O Vereador Lucas Werneck, vem visitando várias escolas em Diamantina para apresentar e convidar os alunos a participar do Parlamento Jovem 2018. O Parlamento Jovem é um projeto de formação política... Leia +
23/03/2018 O Futuro Centro Administrativo Municipal de Diamantina
Ontem 22 de Março, foi um marco histórico para o desenvolvimento econômico da gestão pública do Município de Diamantina. A antiga fábrica de tecidos agora pertence ao Município e será a... Leia +
19/03/2018 Inauguração do Creas Regional do Alto Jequitinhonha.
O Presidente da Câmara Municipal de Diamantina Gilson Batista e os Vereadores Edivan de Maria Nunes e Lucas Werneck estiveram presente na inauguração do Creas Regional. O Creas Regional Alto Jequitinhonha... Leia +
19/03/2018 Campanha da Fraternidade 2018 - Fraternidade e Superação da Violência
A Convite do Arcebispo Metropolitano de Diamantina Dom Darci José Nicioli, representantes do Legislativo de Diamantina participaram dia 16 de Março, do encontro na Catedral Metropolitana de Diamantina, em questão... Leia +
16/03/2018 PAVIMENTAÇÃO DA MG-220: SONHO e LUTA
A luta em prol da pavimentação asfáltica da MG-220 vem de muitas décadas, porém, fadada a frustrações. Entretanto, após reunião agendada através do vereador MARCOS FONSECA, envolvendo lideranças da região,... Leia +
13/03/2018 SERRA DOS CRISTAIS: REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
No dia 9 de Março de 2018, foi formalizada o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Serra dos Cristais, garantindo dignidade aos moradores e a efetiva diretrizes... Leia +
06/03/2018 Parabéns Diamantina pelos seus 305 anos de lutas e glórias!
06/03/2018 Título: VENHA E PARTICIPE ! ESTA LUTA É MINHA, É SUA,É NOSSA!!!
08 de Março - Dia Internacional da Mulher Essa data foi marcada por uma tragédia que ocorreu em Nova York, 1911, onde 130 mulheres foram mortas queimadas por reivindicarem melhores condições... Leia +
05/03/2018 OCUPAÇÃO DESORDENADA DO SOLO E FALTA DE CADASTRO DE MORADIAS SÃO TEMAS DO 1º SEMINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DE DIAMANTINA
A estimativa é que o município de Diamantina tenha 10 mil moradias sem cadastro, um problema que prejudica tanto o cidadão quanto o município. Para resolver esta questão, a Prefeitura... Leia +
01/03/2018 - Prestação de Contas -
Vereadores participaram na Câmara Municipal da Audiência Pública da apresentação do relatório de Gestão Fiscal terceiro quadrimestre e Relatório Resumido da Execução Orçamentária sexto bimestre de 2017. Leia +
26/02/2018 Audiência Pública
Atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, convidamos a sociedade Diamantinense para participar da Audiência Pública, que será realizada na Câmara Municipal de Diamantina no dia 27/02/2018 ( terça- feira ),... Leia +
21/12/2017 FUMPREV- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE DIAMANTINA
O Líder de Governo, Vereador Marcos Juliano (Kim) esteve hoje na FUMPREV, com o intuito de aproximar as relações entre a Instituição e os poderes Legislativo e Executivo. Na oportunidade, o... Leia +
19/12/2017 Ação Social
Por mediação do Vereador Lucas Werneck junto ao Deputado Federal Eros Biodini, conseguiram uma Doação do Banco BMG no valor de Três Mil e Oitocentos Reais que foi entregue ao... Leia +
07/12/2017 Políticas Públicas Sociais da UAITEC
Em busca de parceria e recursos em diversos campos das Políticas Públicas com o Governo do Estado, os Vereadores Edivan de Maria Nunes, Evaldo do Pinheiro e o Assessor... Leia +
06/12/2017 Hospital Nossa Senhora da Saúde de Diamantina
Em um ato cívico, na luta pelos seus direitos, a população de Diamantina demonstrou mais uma vez o quanto a sociedade está unida por uma causa tão nobre. Enquanto... Leia +
04/12/2017 Grupo Ativista Ação Animal de Diamantina
"Foi um sucesso levar a Causa Animal para o debate na Câmara dos Vereadores em Diamantina! A companheira Josefine esteve lá representando o Grupo Ação Animal e todos os bichos... Leia +
27/11/2017 Agentes de Saúde de Diamantina
Os representantes do Poder Legislativo de Diamantina, estiveram reunidos com o Prefeito Juscelino Roque. Em pauta, depois de uma articulação inicial dos vereadores Gilson Batista e Toninho do Guinda junto... Leia +
27/11/2017 Projeto Piloto de Revitalização da Praça Santa Luzia
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural Weber Sidney Maria, o engenheiro Carlos Emanuel Lopes e o Vereador Evaldo do Pinheiro, estiveram reunidos na última sexta-feira com a Associação Comunitária... Leia +
09/11/2017 Rede Mulher
A Câmara Municipal de Diamantina, convida a Sociedade Diamantinense a participar da Implantação da Rede Integrada de Apoio a Proteção à Mulher que acontecerá no dia 10/11/2017, a partir... Leia +