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Legislação municipal

Classificação da lei:     Numero:  Ano: Assunto:  
Base de dados com 3368 leis registradas, totalizando 9287 pagina digitalizadas
Resultados:  leis por pagina

PO - Portarias 73/2018
Autor:
Sancionada: 28/03/2018
Ementa:
Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 29/03/2018.

PO - Portarias 71/2018
Autor:
Sancionada: 03/03/2018
Ementa:
Abona as faltas dos vereadores Lucas Manoel Barbosa Werneck e José Geraldo Moreira à 4ª reunião extraordinária, realizada dia 1°/03/2018.

PO - Portarias 70/2018
Autor:
Sancionada: 06/02/2018
Ementa:
Consideram-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal 8/2/2018, 12/2/2018 e 14/2/2018.

PO - Portarias 69/2018
Autor:
Sancionada: 06/02/2018
Ementa:
Determina à Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.

PO - Portarias 68/2018
Autor:
Sancionada: 01/02/2018
Ementa:
Nomeia a senhora Samilli Tamara Silva para exercer o cargo em provimento comissionado de Assessoria de Imprensa e de Comunicação.

PO - Portarias 67/2018
Autor:
Sancionada: 01/02/2018
Ementa:
Nomeia a senhora Irlaine Frois Maia para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Gabinete da Presidência.

PO - Portarias 66/2018
Autor:
Sancionada: 01/02/2018
Ementa:
Nomeia a senhora Josiane Geralda dos Reis para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessoria Parlamentar.

PO - Portarias 65/2018
Autor:
Sancionada: 01/02/2018
Ementa:
Exonera a senhora Josiane Geralda dos Reis do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete da presidência.

PO - Portarias 64/2018
Autor:
Sancionada: 25/01/2018
Ementa:
Determina à Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de procedimento licitatório para os fins especifica.

PO - Portarias 63/2018
Autor:
Sancionada: 25/01/2018
Ementa:
Declara "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 19 de janeiro de 2018.

PO - Portarias 62/2018
Autor:
Sancionada: 03/01/2018
Ementa:
Declara "Ponto Facultativo" na Cãmara Municipal o dia 19 de janeiro de 2018.

PO - Portarias 61/2018
Autor:
Sancionada: 03/01/2018
Ementa:
Altera o horário de expediented na Câmara Municipal por ocasião do recesso parlamentar e dá outras providências.

PO - Portarias 60/2018
Autor:
Sancionada: 03/01/2018
Ementa:
Determina à Comissão Permanente de Licitações a proceder à abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.

PO - Portarias 59/2018
Autor:
Sancionada: 03/01/2018
Ementa:
Determina Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.

PO - Portarias 58/2018
Autor:
Sancionada: 02/01/2018
Ementa:
Nomeia pregoeiro e integrantes da equipe de apoio para atuarem em licitação instaurada na modalidade pregão e dá outras providências.

PO - Portarias 57/2018
Autor:
Sancionada: 02/01/2018
Ementa:
Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal para o ano de 2018.

LO - Lei Ordinária 3991/2018
Autor:
Sancionada: 12/04/2018
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Ementa:
Institui e inclui no calendário oficial do município de Diamantina/Minas Gerais o “Dia da Marcha para Jesus”, “Dia da Proclamação do Evangelho”, Dia do Evangélico” e “Dia da Bíblia”, e dá outras providências.

LO - Lei Ordinária 3990/2018
Autor:
Sancionada: 10/04/2018
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Ementa:
Autoriza o município de Diamantina/Minas Gerais a conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública - CONDSEP para os fins que especifica, e dá ouras providências.

LO - Lei Ordinária 3988/2018
Autor:
Sancionada: 01/03/2018
Ementa:
Em consonância com o Decreto Municipal número 272, de 25 de julho de 2017, que declarou utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio do imóvel constituído por um terreno urbano com área de 73.243m² e respectivas benfeitorias, situado na Avenida Coronel Caetano Mascarenhas, n° 16, nesta cidade de Diamantina, melhor descrito, confrontado e caracterizado na matrícula n° 4.316 do Oficio de Registro de I.

LO - Lei Ordinária 3987/2018
Autor:
Sancionada: 07/02/2018
Ementa:
Autoriza o município de Diamantina/Minas Gerais a contratar com o Banco Bradesco S/A operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.