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Legislação municipal

Classificação da lei:     Numero:  Ano: Assunto:  
Base de dados com 3534 leis registradas, totalizando 9520 pagina digitalizadas
Resultados:  leis por pagina

PO - Portarias 83/2018
Autor:
Sancionada: 05/07/2018
Ementa:
Altera o horário do expediente na Câmara Municipal por ocasião do recesso parlamentar e dá outras providências.

PO - Portarias 82/2018
Autor:
Sancionada: 05/07/2018
Ementa:
Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal o dia 06 de julho de 2018, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2018.

PO - Portarias 81/2018
Autor:
Sancionada: 29/06/2018
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidores.

PO - Portarias 80/2018
Autor:
Sancionada: 29/06/2018
Ementa:
Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal o dia 2 de julho de 2018, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2018.

PO - Portarias 79/2018
Autor:
Sancionada: 11/06/2018
Ementa:
Dispõe sobre o horário do expediente no âmbito da Câmara Municipal por ocasião dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol Masculino na Copa do Mundo, durante a fase de grupos.

PO - Portarias 78/2018
Autor:
Sancionada: 30/05/2018
Ementa:
Declara "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 1°/06/2018.

PO - Portarias 77/2018
Autor:
Sancionada: 23/04/2018
Ementa:
Considera-se como Ponto Facultativo na Câmara Municipal o dia 30/04/2018 e dá outras providências.

PO - Portarias 76/2018
Autor:
Sancionada: 18/04/2018
Ementa:
Determina à Comissão Permanente de Licitações da Câmra Municipal a proceder a abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.

PO - Portarias 75/2018
Autor:
Sancionada: 06/04/2018
Ementa:
Designa Comissão Especial para os fins que especifica.

PO - Portarias 74/2018
Autor:
Sancionada: 06/04/2018
Ementa:
Designa Comissão Especial para os fins que especifica.

PO - Portarias 73/2018
Autor:
Sancionada: 28/03/2018
Ementa:
Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 29/03/2018.

PO - Portarias 71/2018
Autor:
Sancionada: 03/03/2018
Ementa:
Abona as faltas dos vereadores Lucas Manoel Barbosa Werneck e José Geraldo Moreira à 4ª reunião extraordinária, realizada dia 1°/03/2018.

PO - Portarias 70/2018
Autor:
Sancionada: 06/02/2018
Ementa:
Consideram-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal 8/2/2018, 12/2/2018 e 14/2/2018.

PO - Portarias 69/2018
Autor:
Sancionada: 06/02/2018
Ementa:
Determina à Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.

PO - Portarias 68/2018
Autor:
Sancionada: 01/02/2018
Ementa:
Nomeia a senhora Samilli Tamara Silva para exercer o cargo em provimento comissionado de Assessoria de Imprensa e de Comunicação.

PO - Portarias 67/2018
Autor:
Sancionada: 01/02/2018
Ementa:
Nomeia a senhora Irlaine Frois Maia para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente do Gabinete da Presidência.

PO - Portarias 66/2018
Autor:
Sancionada: 01/02/2018
Ementa:
Nomeia a senhora Josiane Geralda dos Reis para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessoria Parlamentar.

PO - Portarias 65/2018
Autor:
Sancionada: 01/02/2018
Ementa:
Exonera a senhora Josiane Geralda dos Reis do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete da presidência.

PO - Portarias 64/2018
Autor:
Sancionada: 25/01/2018
Ementa:
Determina à Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de procedimento licitatório para os fins especifica.

PO - Portarias 63/2018
Autor:
Sancionada: 25/01/2018
Ementa:
Declara "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 19 de janeiro de 2018.